David Kupfer*

Está aberta até 13 de setembro a Consulta Pública 017/2019 da ANEEL (http://www.aneel.gov.br/consultas-publicas) que tem por finalidade “obter subsídios para incorporar novos instrumentos de incentivo à inovação no setor elétrico e outras medidas, visando o avanço dos resultados do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (PROP&D)” que é regulado pela agência. O PROP&D foi criado pela Aneel em decorrência da Lei no 9.991/2000, que instituiu para as empresas do setor elétrico a obrigação de investir um percentual de suas receitas em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D&I). Desse montante, 40% poderiam ser aplicados em projetos de escolha das próprias empresas, de acordo com os regulamentos estabelecidos pela Aneel que, para tal fim, formatou o PROP&D.

O diagnóstico de base apresentado na Consulta Pública é claro. Segundo a Nota Técnica 227/2019–SPE/Aneel, a despeito do visível crescimento dos investimentos em PD&I realizados pelo Programa, atualmente na casa de R$ 500 milhões anuais, não houve avanço significativo ao longo da cadeia da inovação: menos de 1% dos projetos resultaram em produtos comercializáveis que indiquem geração de valor ou de externalidades positivas nas empresas elétricas, na economia e na sociedade.

No âmbito do PROP&D são muitos os fatores que atualmente inibem a obtenção de resultados inovativos mais concretos e palpáveis, mas não é possível sequer enumerá-los todos no espaço dessa coluna. Para ficar apenas no principal deles, enfatiza-se o fato de o PROP&D apresentar importantes problemas em sua concepção.

O desenho do programa não considera o fato inquestionável de que as empresas do setor elétrico brasileiro não têm DNA inovador. Dentre outras razões, isso é assim porque o modelo organizacional da geração, transmissão e distribuição adotado no Brasil há pelo menos duas décadas visa assegurar a quantidade ofertada, mas não tem foco e prioridade na eficiência econômica desse fornecimento.

Dada a ausência de protagonismo das empresas elétricas, com o passar dos anos, o PROP&D evoluiu na direção de enfatizar o fomento à formação de redes de pesquisa como um de seus pilares. Não há nada a opor a essa tendência até porque a organização e operação de projetos em redes de inovação é uma das formas contemporâneas dominantes nos ecossistemas de inovação e, sem dúvida, deve ser fomentada.

No entanto, os atores das redes são inumeráveis em abstrato e a sua identificação depende da organização do projeto específico de inovação. Mesmo assim, embora não haja um modelo único de estruturação, organização e operação dessas redes, todas elas são formadas pelos nós e ligações. Portanto, é necessário entender os diferentes papéis a serem desempenhadas pelos nós (capacitações) para que se fomente o estabelecimento de ligações (competências tecnológicas) necessárias. Esse é o principal desafio a ser enfrentado.

Enfatizando o ponto central, cabe ao PROP&D reconhecer, primeiro, que a instituição de pesquisa, pública ou privada, acadêmica ou não, é o nó central do ecossistema de inovação. O programa atual da Aneel comete um erro crasso de desenho, pois apoia os pesquisadores em rede, mas não apoia as instituições de pesquisa que dão suporte a esses pesquisadores. O grupo ou a rede de pesquisa, que é uma associação de pesquisadores, não pode ser confundido com a instituição de pesquisa.

Em outras palavras, o locus de acumulação das capacitações tecnológicas é a instituição de pesquisa, não o grupo de pesquisadores. O modelo de financiamento do PROP&D não pode se limitar a apoiar ligações (projetos) e descuidar dos nós (instituições).

Isso é ainda mais verdadeiro no setor elétrico brasileiro. A infraestrutura de ciência, tecnologia e inovação é hoje incipiente para muitos temas relevantes, particularmente os mais novos. Isso ocorre porque as empresas privadas pouco ou nada investem em capacitação enquanto as empresas estatais estão premidas por ajustes e reestruturações que não contemplam investimentos incertos e de longo prazo como são, inevitavelmente, os gastos em P&D.

Por sua vez, o PROP&D, que é um dos poucos instrumentos disponíveis com escala e estabilidade de recursos capazes de enfrentar essa lacuna de infraestrutura de inovação, não tem uma preocupação clara em desenvolvê-la. Preocupa-se em gerar fluxo de pesquisa, o que alcança, sem dúvida, haja vista o montante crescente de investimentos, mas não em acumular capacitações e desenvolver competências. Na configuração atual do ecossistema e inovação do setor elétrico brasileiro, apoiar exclusivamente o pesquisador é um caminho fatal para a dispersão de recursos sem que retornos substantivos de maior tempo de maturação possam ser alcançados.

Concordando ou não com os argumentos aqui apresentados, espera-se que esse texto motive interessados no aperfeiçoamento dos mecanismos de fomento à inovação no Brasil a registrarem seus comentários, críticas e sugestões na Consulta Pública 017/2019 da ANEEL. O meritório esforço de revisão do PROP&D será realmente bem-sucedido se a Consulta Pública for além de buscar captar sugestões de mudanças incrementais. Há elementos suficientes a sugerir que o PROP&D requer uma reformulação radical.

As estatais estão premidas por ajustes que não contemplam investimentos incertos como são os de P&D

*Articulista do Valor. Reproduzido com autorização do autor

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