REUTERS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou o julgamento do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira.

A pauta da sessão havia sido divulgada inicialmente na noite de quinta-feira sem processos ligados ao ex-presidente, mas nesta manhã o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pedindo a antecipação do julgamento do registro da candidatura.

Na defesa de Lula, apresentada na noite de quinta-feira no final do prazo permitido, os advogados do petista citaram dados da eleição de 2016 segundo os quais a maioria dos candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral conseguiu reverter a decisão posteriormente.

Na contestação ao TSE, os advogados do ex-presidente citam ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garanta a Lula todos os direitos políticos, como o caso de concorrer à sucessão presidencial.

Mas nesta manhã o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer defendendo a rejeição da candidatura de Lula porque o petista foi condenado por órgão colegiado por crime contra a administração pública, o que o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Além disso, o representante do Ministério Público argumentou que o processo poderia ter seu julgamento antecipado porque não houve pedido de produção de provas.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de disputar novamente a Presidência.


 

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