Em 20 anos, acertos e falhas

Sistema precisou do setor externo

Base é o câmbio valorizado

O colunista e colaborador do Pontoon-e, José Paulo Kupfer diz que o tripé econômico estabelecido pelo ex-presidente FHC só funciona com uma 4ª perna: o setor externo.

Nesses dias do começo de janeiro, há exatos 20 anos, na entrada de seu segundo mandato, em 1999, o presidente Fernando Henrique Cardoso, adotou o regime de câmbio flutuante, em substituição ao de câmbio fixo, utilizado desde o Plano Real, nos 4 anos e meio anteriores. Pouco depois, em junho do mesmo ano, seguindo uma moda que começara 8 anos antes, na Nova Zelândia, o Brasil aderiu ao regime de metas de inflação.

Embora o câmbio fixo estivesse condenado, ele foi mantido até a última volta do elástico. FHC concorria à reeleição presidencial em outubro e a promessa de inflação baixa, por meio do dólar valorizado, adiou a agonia do regime de câmbio fixo. O fato é que, de agosto de 1998 aos primeiros dias de janeiro de 1999, as reservas internacionais brasileiras despencaram de US$ 70 bilhões para menos de US$ 20 bilhões. A situação era insustentável.

Uma tentativa patética de adiar o fim do câmbio fixo e a adoção do câmbio flutuante, com a criação de um sistema de bandas mais acelerado, não durou 2 dias. Com duas trocas relâmpago de presidentes do Banco Central e com juros básicos nominais levados a mais de 40% ao ano, a economia brasileira entregou-se ao câmbio flutuante.

A equipe econômica de FHC, reeleito em 1º turno, aproveitou o momento de virada no regime cambial para estabelecer o tripé macroeconômico que passaria a operar como referência das políticas monetária e fiscal: câmbio flutuante e regime de metas, no lado monetário, e responsabilidade fiscal, no lado das contas públicas. Duas décadas depois, o saldo oferecido pelo tripé é positivo, mas não sem ressalvas importantes.

Não é só a perna fiscal, hoje a mais claramente capenga, que deixar de entregar o prometido. Também o regime de metas, ao longo do tempo, mostrou furos. Quanto ao câmbio, nunca chegou a ser de fato flutuante, pois flutuou em reação a taxas básicas de juros mantidas elevadas, acima do padrão de outras economias, maduras ou emergentes.

Tanto foi assim que o tripé funcionou como desenhado –segurando a inflação no centro da meta e promovendo crescimento econômico– entre 2006 e 2009, período em que o setor externo foi alavancado por um “boom” internacional de commodities, puxado pela China. O ingresso maciço de divisas segurou o câmbio e este, a inflação. Para “dar certo”, ou seja, controlar a inflação sem inibir o crescimento, o tripé precisou de uma 4ª perna: a do setor externo.

É verdade que, além de 4 vezes em 20 anos, o regime de metas emplacou o centro delas e mesmo ficou abaixo do centro em mais 2 anos –2017 e 2018–, podendo repetir a façanha em 2019. Mas, nesses casos, à custa de uma quase recessão e do desemprego. Vetores de fragilização da demanda, baixíssimo crescimento e o consequente alto desemprego foram os elementos capazes de frear a inflação.

Se, por 7 anos, o centro da meta terá sido alcançado, em outros 7, o teto do intervalo de tolerância do regime de metas foi superado. Feitos os cálculos, o regime de metas funcionou em 35% do período, falhou completamente em outros 35% e bordejou o teto nos 30% restantes. Não dá para concluir que seu êxito tenha sido tão glorioso quanto o teor das louvações que recebe dos economistas do pensamento “mainstream”.

Na mesma medida que o regime de metas não deveria ser motivo de ilimitadas comemorações, os resultados das outras pernas do tripé macroeconômico estão longe do ideal. Do lado fiscal nem é preciso dizer mais nada, tal a situação deprimente das contas públicas. Mas do lado cambial terá sido melhor?

Para controlar a inflação e tentar contê-la pelo menos no teto do intervalo de tolerância do regime de metas, a taxa cambial, assim como no regime de câmbio fixo, precisou ser mantida, sempre que possível, sobrevalorizada. Em razão desse fato, a taxa de juros, único instrumento da política monetária para segurar a inflação, permaneceu, no período, em níveis elevados, comparativamente ao resto das economias.

Juros altos e câmbio valorizado, ainda mais combinados com restrições fiscais, são veneno não só para o crescimento econômico, mas também para a competitividade da produção doméstica. Nessas condições, há inibição de investimentos, o que afeta, negativamente, elementos cruciais da melhoria de produtividade, tais como a inovação e a modernização tecnológica.

Forçando um pouco a mão e parodiando a célebre máxima de Churchill, pode-se comparar o regime do tripé macroeconômico com o da democracia –é o pior sistema, excetuando todos os outros. Mas o fato é que, da forma como tem sido operado, o tripé tem se alinhado ao lado dos problemas que constrangem a melhora da qualidade de vida das mais amplas camadas possíveis da população.  Assim como a democracia, sempre pode ser aperfeiçoado.

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