Termos de Uso e Política de Privacidade

A. TERMOS DE USO “PONTOON”

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos aplicáveis ao Portal de
notícias PONTOON. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.

1.2. AO UTILIZAR QUALQUER RECURSO OFERECIDO PELA PONTOON, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE
CONCORDA COM ESSES TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
.

1.3. Caso você não concorde com estes Termos de Uso, ou parte deles, você não deve fazer o uso deste Portal.

1.4. A PONTOON, poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade que será sempre
informado ao usuário a cada atualização. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas
no Portal.

1.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou
condição aqui constante.

1.6. Os usuários deste Portal atestam, mediante aceitação dos presentes Termos de Uso, que utilizarão o Portal
PONTOON, que tem por finalidade concentrar quaisquer conteúdos pagos ou não, próprio ou de parceiros comerciais,
relacionados com o mercado de energia.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. A PONTOON é proprietária do Portal que concentra notícias, conteúdo pago, informações, fotos, matérias e artigos
relacionados ao mercado de energia.

2.2. O usuário poderá usufruir do Portal com a abertura de uma conta. Momento no qual serão solicitadas informações para
preenchimentos de dados cadastrais e na modalidade paga, os dados bancários. Caso sejam aprovados pela PONTOON, a conta será liberada para o acesso.

2.3. ATENÇÃO: O USUÁRIO FICA CIENTE DE QUE, A PONTOON NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER EVENTO ESTRANHO À MERA COMUNICAÇÃO QUE SE PROPÕE, CUJO INTUITO É POSSIBILITAR QUE USUÁRIOS INTERESSADOS EM NOTÍCIAS RELACIONADAS AO MERCADO DE ENERGIA TENHAM ACESSO A MAIS INFORMAÇÕES E FERRAMENTAS DIRECIONADAS AO TEMA.

3. USO DO PORTAL

3.1. Nenhum dado presente no Portal poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos,
ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Portal para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.

3.2. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do Portal para finalidades comerciais, de
publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo Portal, a não ser mediante concessão dos gestores do Portal. As violações das presentes determinações sujeitam o usuário infringente a ser responsabilizado perante ao Portal por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizado também pelo pagamento outras perdas e danos, independentemente da constatação de danos.

4. DO PAGAMENTO

4.1. O Usuário terá acesso na PONTOON a qualquer conteúdo ou serviço pago, próprio ou de parceiro comercial, onde
deverá realizar o efetivo pagamento online para a sua contratação.

4.2. A PONTOON informa que reterá, à título de comissão, o valor devidamente pago pelo Usuário, repassando ao parceiro
comercial o estabelecido em documento assinado.

4.3. O Usuário pagará o valor anual correspondente a assinatura adquirida, para ter acesso ao conteúdo da PONTOON
correspondente ao tipo de assinatura adquirida. São disponibilizados dois tipos de assinatura.

4.4. A execução plena dos serviços se fará em um período de um ano (doze meses) contados a partir da data de aceite
desses Termos de Uso.

4.5. A PONTOON concederá ao usuário o prazo de 07 (sete) dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para
que, possa exercer o direito de arrependimento da contratação anual da PONTOON.

4.6. OBSERVAÇÃO: O Usuário deverá informar antecipadamente a PONTOON, pelo canal de atendimento ao cliente, a intenção em rescindir a assinatura mensal, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO VALOR DE UMA MENSALIDADE DA PONTOON.

4.7. A rescisão não exime o usuário do pagamento de todas as quantias devidas e contidas neste instrumento, até o último
dia de sua contratação, cuja cobrança será feita pro-rata anual.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A forma e o conteúdo do Portal são de responsabilidade da PONTOON, com exceção dos dados e conteúdos
divulgados no Portal pelos próprios usuários, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos.

5.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir,
permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar e modificar de quaisquer formas os conteúdos do Portal, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do Portal, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

5.3. O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades relacionadas ao Portal ou ao
conteúdo divulgado por outros usuários garante e certifica que não está infringindo direitos legais, contratuais ou de
terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular
dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e
disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.

5.4. É vedada qualquer tipo de divulgação, por qualquer meio, relativa ao conteúdo disponibilizado pelo Portal e pelos
usuários sem a prévia autorização da equipe da PONTOON e concessão do usuário.

6. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO PORTAL

6.1. Você reconhece, desde já, que a PONTOON não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for
postado por você e outros usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no site e no aplicativo, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

6.2. São terminantemente proibidas no ambiente do Portal, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de
itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. O usuário fica ciente que será o único responsável por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

6.3. Quaisquer negociações celebradas pelo usuário que estabelecer relação profissional advinda por intermédio do Portal, que ensejem em qualquer tipo de questão relacionada aos produtos disponibilizados, deverão ser tratadas diretamente com o responsável por ele.

6.4. À PONTOON também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a PONTOON irá valer-se dos dados de registro bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. À PONTOON reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, sem qualquer aviso prévio.

6.5. O usuário que contratar serviços e/ou comprar produtos mediante anúncio no Portal responde pessoalmente civil e
criminalmente por isso, sendo ele o único responsável.

7. LINKS

7.1. O Portal pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a PONTOON endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

8. LICENÇA PARA USO

8.1. Sujeito às cláusulas deste Termos de Uso, a PONTOON concede a você uma licença não exclusiva, revogável,
temporária e não transferível para acessar o Portal.

9. DECLARAÇÕES GERAIS

9.1. Ao utilizar o Portal PONTOON, o usuário declara que não irá:

  • (i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços;
  • (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas;
  • (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o Portal PONTOON ou qualquer usuário;
  • (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
  • (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o Portal PONTOON;
  • (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com o Portal e a PONTOON;
  • (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do Portal ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa;
  • (viii) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento;
  • (ix) infringir a legislação brasileira.

10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

10.1. Pedimos que quaisquer dados de registro que você fornecer ao Portal sejam verdadeiros, atuais e completos. No
caso de qualquer uma destas informações mudarem, por favor, nos informe pelo canal de atendimento faleconosco@pontoon-e.com

10.2. Durante seu registro, você definirá o login de acesso à sua conta e a senha. Você é responsável por manter a
confidencialidade destas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. Por favor, notifique a PONTOON imediatamente se você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta. Caso você coloque a senha errada ou esqueça a senha, por favor, clique no link “esqueci a senha”. Se você continuar a ter problemas, por favor, entre em contato com nossa equipe de suporte técnico do Portal.

10.3. A PONTOON tem a prerrogativa de excluir o usuário do Portal a qualquer tempo nos seguintes casos:

  • (i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços;
  • (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas;
  • (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o Portal PONTOON ou qualquer usuário;
  • (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
  • (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o Portal PONTOON;
  • (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com o Portal e a PONTOON;
  • (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do Portal ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa;
  • (viii) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento;
  • (ix) infringir a legislação brasileira;
  • (x) Inadimplência.

10.4. Você concorda em usar o Portal apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar o Portal de qualquer forma que esteja em conflito com a lei de sua jurisdição. Além disso, você não pode usar o Portal da PONTOON para a transmissão de qualquer informação que seja obscena, difamatória, embaraçosa, abusiva, ameaçadora, invasiva da privacidade de um Usuário, ou em violação de direitos de propriedade intelectual de qualquer outro indivíduo.

10.5. Você concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, dos usuários do Portal, devendo respeitar integralmente a Política de Privacidade que faz parte desse Termos de Uso.

10.6. Em geral, como uma condição para o uso contínuo, você concorda que não o utilizará para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Termos de Uso. No download ou uso do Portal, você cumprirá este Termos de Uso e as advertências ou instruções especiais.

10.7. Você não poderá fazer nenhuma mudança ou alteração no conteúdo do Portal. Você também não poderá prejudicar de qualquer forma a integridade ou a operação da mesma. Sem limitar a generalidade de qualquer outra disposição deste Termo de Uso, se você se omitir negligentemente ou intencionalmente em qualquer uma das obrigações estabelecidas neste instrumento, você será responsável por todas as perdas e danos que isto possa causar ao Portal e aos seus usuários.
10.8. A título de exemplo, e não limitação, você concorda em NÃO:

  • Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser:
    • (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores;
    • (b) difamatórios ou caluniosos;
    • (c) fraudulentos ou ilícitos;
    • (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou
    • (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;
  • Utilizar qualquer material que daria origem a responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;
  • Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de, qualquer hardware, software ou equipamento;
  • Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidschem ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pela PONTOON;
  • Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo;
  • Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo;
  • Usar o Portal para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
  • Usar o Portal para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou, de outra forma, violar os direitos legais de outros incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de outros, ou coletar informações sobre os Usuários do Portal;
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, qualquer representante da PONTOON ou qualquer outra empresa; declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade em conexão com o Portal; ou expressar ou implicar que a PONTOON endossa qualquer declaração que você faz;
  • Interferir ou perturbar a operação do Portal ou dos servidores ou das redes utilizadas para disponibilizar o Portal ou violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos dessas redes;
  • Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar o Portal;
  • Remover qualquer aviso de direitos autorais, de marca comercial ou outros direitos de propriedade do Portal ou materiais provenientes do mesmo;
  • Criar um banco de dados transferindo e armazenando Conteúdo do Portal;
  • Usar qualquer robô, spider, aplicativo de pesquisa/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, data mine ou de qualquer maneira o conteúdo do Portal ou reproduzir ou burlar a estrutura de navegação ou a apresentação do Portal sem expresso consentimento por escrito prévio da PONTOON.

11. OBRIGAÇÕES DA PONTOON

11.1. Disponibilizar login aos usuários após aceite eletrônico do presente Termos de Uso e análise dos dados.

11.2. Garantir ao usuário o acesso ao Portal de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as
ferramentas disponibilizadas aos usuários após a liberação do login.

11.3. Prestar melhorias contínuas no Portal. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser
desativadas temporariamente.

11.4. A PONTOON garante que durante o prazo indeterminado de utilização do Portal pelos usuários, este funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

11.5. A Garantia prevista nestes Termos e Condições de Uso ficará excluída nos seguintes casos:

  • defeito proveniente de mau uso como o não atendimento aos procedimentos estabelecidos pela PONTOON;
  • caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking;
  • problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
  • pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedada o Portal.

12. RESPONSABILIDADES

12.1. As partes se responsabilizam isoladamente no que lhes couberem em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

12.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

13. NOTIFICAÇÕES

13.1. Todas as notificações por parte de usuários da PONTOON deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do Portal. Todas as notificações e comunicações por parte da PONTOON aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:

  • (i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
  • (ii) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao Portal;
  • (iii) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
  • (iv) através de mensagens postadas no Portal e locais de acesso habitual do usuário.

13.2. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Portal todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

14. OUTRAS DISPOSIÇÕES

14.1. O usuário fica ciente de que, a PONTOON não se responsabiliza por qualquer evento estranho à mera comunicação que se propõe, cujo intuito é possibilitar que usuários interessados em notícias relacionadas ao Mercado de Energia tenham acesso a mais informações e ferramentas direcionadas ao tema.

14.2 O portal pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. isso não implica, de maneira alguma, que a PONTOON endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

14.3 Certos dados acessíveis em nosso site na Internet são de propriedade intelectual dos provedores de notícias e de serviços de informação ou de terceiros que nos fornecem esses dados. As informações são protegidas por diretos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

14.4 A Pontoon, ou nossos parceiros não poderemos ser responsabilizados juridicamente por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:

a) qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos nesse site;
b) qualquer decisão ou ação tomada pelo usuário ou terceiros, com base nessas informações. Nem os terceiros fornecedores do serviço e nem nós seremos responsáveis juridicamente por perda de lucros em negócios ou prejuízos similares.

14.5 Todas as informações que fornecemos sobre preços, tendências de preços, análises e avaliações sobre são obtidos de fontes e simuladores que consideramos confiáveis, e tem como objetivo auxiliar o nosso usuário/cliente/investidor a fazer sua própria análise e a tomar sua própria decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta, solicitação ou recomendação de compra e/ou venda de qualquer produto. É de responsabilidade única e exclusiva do usuário/cliente/investidor, decidir se quer seguir ou não determinada indicação.

14.6 A responsabilidade pela elaboração das análises e recomendações feitas nos relatórios e consultorias distribuídos pela Pontoon, é exclusiva dos analistas e consultores que assinam os relatórios.

14.7 Cabe ao investidor, única e exclusivamente, a responsabilidade pela decisão de quais recomendações serão aceitas e o montante de dinheiro que será investido, sendo a Pontoon, os analistas e os consultores que produzem os relatórios isentos de responsabilidade por quaisquer prejuízos decorrentes desta decisão de investimento.

14. 8 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Portal deverá ser enviada à PONTOON através do e-mail: faleconosco@pontoon-e.com .

B. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15.1. Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão mantidos em total segurança pela equipe PONTOON e poderão ser utilizados para fins de melhoria no Portal, atualização cadastral ou para migrações internas entre bases de dados, sempre sob supervisão e não serão divulgados publicamente.

15.2. Tendo em vista que a PONTOON utiliza dados e análise de comportamentos dos seus usuários, o usuário autoriza a
PONTOON a preservar e armazenar os dados e informações enviados ao Portal pelo usuário, observados as garantias
deste capítulo.

15.3. O Usuário autoriza a PONTOON a informar e/ou divulgar os dados disponíveis no Portal em caso de exigência legal
ou para fazer cumprir este Termos.

15.4. O Usuário expressamente reconhece e concorda que a PONTOON poderá fornecer a terceiros interessados dados e informações gerais obtidos a partir do seu banco de dados, incluindo, sem limitação, informações a respeito de padrões de comportamento, hábitos de consumo e outras estatísticas. Referidos dados e informações em nenhuma hipótese indicarão o nome do usuário ou serão apresentados de modo que possam ser identificados como lhe sendo atribuídos especificamente.

15.5. Observadas as garantias deste capítulo, a PONTOON poderá manter informações coletadas em razão do uso do Portal pelo usuário mesmo após o encerramento de sua conta e sem identificação do usuário.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso e
Política de Privacidade não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela PONTOON.

16.2. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste Portal, fica desde já estabelecido a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste Site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento do Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.