Poderão ser atendidos projetos de qualquer porte no Estado, sejam eles de iniciativa pública ou privada, com custo de até 50 milhões de euros. Os repasses ocorrerão em até 20 fases, com os prazos de pagamento de até 13 anos.
Poderão ser atendidos projetos de qualquer porte no Estado, sejam eles de iniciativa pública ou privada, com custo de até 50 milhões de euros. Os repasses ocorrerão em até 20 fases, com os prazos de pagamento de até 13 anos.