Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão do cálculo do ICMS sobre a demanda.

Décadas depois deste assunto ser levantado, finalmente parece que há uma luz no fim do túnel!

Na década de 1980 fui contratado para embasar uma ação na Justiça pedindo e devolução do valor cobrado sobre a parcela de demanda na conta de uma grande petroquímica brasileira.

Com este entendimento espero que “rapidamente” as concessionárias sejam instruídas a apenas cobrar o ICMS sobre a parcela de energia.

Para a indústria e comércio a não cobrança do ICMS sobre a parcela de demanda deverá reduzir a conta mensal em cerca de 5%. É 60% de uma conta mensal por ano!


The supreme court decided on VAT tax on the power bill

A decision by the Brazilian Federal Supreme Court determined the exclusion of the VAT tax on the demand charges.

Decades after this issue was raised, it finally looks like there’s a light at the end of the tunnel!

In the 1980’s I was hired to base a lawsuit asking for and refunding the VAT charged on the demand in the account of a large Brazilian petrochemical company.

With this understanding, I hope that “quickly” the concessionaires will be instructed to only charge the VAT on the energy portion.

For industry and commerce, the non-collection of VAT on the demand should reduce the monthly bill by about 5%. It is 60% of a monthly bill per year!


 

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Rafael Herzberg
Rafael Herzberg é consultor independente para assuntos de energia por mais de 30 anos. Premiado no Brasil e Estados Unidos por cases de eficiência energética, geração on-site e projetos to-the-fence. Palestrante no Brasil e Estados Unidos em eventos de energia. Presta consultoria para clientes consumidores de energia (indústria, comércio e instituições), ofertantes de soluções em energia, concessionárias e comercializadores de energia além de ser convidado para atuar em casos de arbitragem de contratos de energia.
http://pontoon-e.com

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