Os 8 bilhões represados na CCEE há cinco anos asfixiam consumidores do mercado livre

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) alerta para a necessidade de se adotar duas soluções possíveis para minimizar os efeitos da redução do consumo de energia elétrica decorrentes da Covid-19 que estão pendentes há anos no setor elétrico: uma é decidir em caráter urgentíssimo as ações judiciais referentes ao GSF e a outra aprovar imediatamente projeto de lei PL 3975/2019 que está em análise no Senado e contém a solução para o GSF com o mesmo propósito.

A guerra de liminares no judiciário provocou uma situação inusitada na CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – que agora foi agravada com a redução drástica do consumo nas indústrias e no comércio. Com a liminar obtida por geradores para não pagar os valores referentes ao GSF – parte do risco hidrológico, muitos agentes da CCEE (geradores por exemplo) obtiveram na justiça liminares preferenciais de pagamento que impedem aos consumidores industriais e comerciais (shoppings por exemplo) de receber os valores referentes à energia não consumida – com a Covid-19 para algumas indústrias e shoppings, a totalidade do consumo. 

Para o Presidente Executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, muitos comercializadores e distribuidoras também são prejudicados pela longa crise de pagamentos na CCEE “o dinheiro liberado na Câmara poderia resolver não só o problema dos consumidores livres e especial, mas também a situação de caixa das próprias distribuidoras e de algumas comercializadoras credoras na Câmara que estão arcando com um enorme impacto no caixa em virtude de todos os consumidores deixarem de consumir parte significativa da energia contratada”.

“Temos clareza que o mercado livre de energia funcionaria muito melhor na crise com a solução do grave problema do GSF. Essa solução é mais simples e imediata para melhorar o tenso ambiente de negócios oriundo da pandemia”. Portanto, para além de mirabolantes soluções dos novos problemas surgidos com a pandemia, equacionar velhas controvérsias setoriais combate os efeitos colaterais do GSF que atormentam os consumidores há anos e agora foram agravados com a covid-19”, conclui Medeiros.

Entrevistado:  Reginaldo Medeiros, presidente da ABRACEEL, instituição que encomendou a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre a energia elétrica no Brasil.

Sobre a Abraceel:  A Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 95 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 118 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.


 

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