A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta quarta-feira (20/2), a partir das 14h em sua sede em Brasília, a sessão presencial de audiência pública que trata da proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o aprimoramento da estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão – tarifa binômia.

O modelo de tarifa binômia que está sendo estudado é um tipo de tarifa multipartes, em que se define duas variáveis de faturamento: uma fixa mensal, em reais, para cada unidade consumidora e outra que permanece volumétrica, em energia (KWh). Essa parte fixa deve ser definida considerando que determinados custos são permanentes no curto prazo e que parte dessa parcela fixa é definida de forma equânime entre todas as unidades consumidoras como, por exemplo, o custo de leitura do medidor. Outra parte deve ser baseada na capacidade utilizada do sistema pela unidade consumidora.

Sobre o tema foram realizadas diversas reuniões técnicas com os agentes, distribuidoras, usuários do sistema e especialistas em estrutura tarifária. O objetivo das reuniões em grupos focais foi discutir em profundidade aspectos associados a regulamentação do tema.

Após essas ações, a Agência decidiu instaurar audiência pública para debater a Análise de Impacto Regulatório sobre a tarifa binômia. A proposta da Agência busca responder as seguintes perguntas:

· Quais custos podem ser considerados fixos no curto prazo?

· Qual a melhor variável de faturamento para os custos classificados como fixos?

· Os consumidores podem perceber custos diferenciados associados ao serviço recebido?

A proposta da Agência contém várias alternativas, conforme quadro abaixo. Para cada uma são apresentadas simulações de impactos e análise qualitativa das características das propostas.

Alternativa

Nome

Descrição

Alternativa 0

Atual

Condição vigente, utilizada como parâmetro de comparação.

Alternativa 1

Atualização Franquia Mínima

Novos valores de consumo mínimo.

Alternativa 2

Custo Comercial

Tarifa fixa, sem diferenciação entre consumidores, cobrada em R$/mês, baseada no número de Unidade consumidora, para fazer frente aos custos comerciais.

Alternativa 3

Custo Fixo

Tarifa fixa, cobrada em R$/mês, para fazer frente aos custos de disponibilidade do sistema e custos comerciais, sem diferenciação entre consumidores.

Alternativa 4

Custo Fixo Diferenciado

Tarifa fixa, cobrada em R$/mês, para fazer frente aos custos de disponibilidade do sistema e custos comerciais, diferenciada pelo porte dos consumidores/consumo.

Alternativa 5

Demanda

Tarifa em R$/kW para faturamento do custo de disponibilidade do sistema de distribuição, baseada em demanda medida.

Alternativa 6

Qualidade

Tarifa diferenciada com base na qualidade percebida pelo consumidor, em R$/mês, referente aos custos de disponibilidade.

 

 

 

 

O estudo foi elaborado segundo a Resolução Normativa nº 798/2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a realização de AIR na ANEEL. Os interessados em contribuir com a AIR em audiência devem enviar contribuições de até 18/3/2019 para o e-mail ap059_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.

A proposta pode ser consultada em http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas no espaço da Audiência 059/2018.

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