Não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace os ratos. (Deng Xiaoping)

Ao comentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 no recente Relatório de Acompanhamento Fiscal, de setembro de 2018, a IFI, Instituição Fiscal Independente, mostrou um indicador preocupante: Investimentos previstos no PLOA 2019 estão no menor nível desde 2006. A previsão de investimentos públicos no PLOA 2019 é de R$ 27 bilhões, um valor equivalente a apenas 37% dos Investimentos Públicos Federais realizados em 2014, ou, pior ainda, apenas 29% do previsto no PLOA 2013, maiores valores da série analisada pela IFI.

Fonte da tabela: Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), 11 de setembro de 2018, nº 20, Instituição Fiscal Independente

A recente queda nos investimentos públicos federais resultou no seguinte comentário por parte da IFI:

“Sob a ótica das despesas, destaca-se a queda da formação bruta de capital fixo, que cedeu 1,8% em relação ao trimestre imediatamente anterior. A queda pronunciada dos investimentos públicos e o baixo dinamismo dos investimentos privados – potencializado pela elevação do nível de incerteza da economia – ajudam a explicar o baixo dinamismo da FBCF. A despesa de consumo das famílias ficou praticamente inalterada (+0,1%), enquanto a despesa de consumo do governo subiu ligeiramente (0,5%).”

São realmente preocupantes esses sinais identificados pela IFI nos principais indicadores da economia: queda nos investimentos públicos, baixo dinamismo dos investimentos privados, estabilidade no consumo das famílias e aumento da despesa de consumo do governo). Entretanto, as propostas divulgadas recentemente por alguns candidatos à Presidência da República, sugerindo um aumento da carga tributária como forma de financiar uma retomada dos investimentos públicos, requerem que a análise seja mais ampla e rigorosa, para evitar que soluções simplistas (e erradas) gerem resultados negativos. Uma análise da evolução da economia brasileira nos últimos anos indica que a evolução desses indicadores é bem mais preocupante.

O Gráfico abaixo mostra a evolução dos principais componentes da despesa, a preços constantes, a partir do 3º Trimestre de 2013, período que registrou o pico histórico na Formação Bruta de Capital Fixo (i.e. investimentos na ampliação da capacidade produtiva medidos pela aquisição de bens de capial fixo). Obviamente não é mera coincidência que esse pico na FBCF ocorre poucos meses antes início da recessão, como pode ser vista pela queda no indicador do PIB. Além de ser o principal indicador de tendência, a FBCF representa uma magnitude muito superior aos Investimentos Públicos Federais, tendo atingido o valor de R$1,025 trilhões em 2017.

Fonte: IBGE; elaboração Pontoon-e.

Não deve ser difícil constatar o óbvio. A recessão foi precedida pela retração nos investimentos e no setor industrial. O último componente a cair foi o Consumo das Famílias, como resultado das tentativas – mal-sucedidas – para evitar a queda na Renda Agregada. E o componente que demonstra a maior resiliência ao longo de todo o ciclo, demonstrando uma impressionante resistência a redução é – obviamente – o Consumo do Governo.

Esse último indicador é a chave de nosso problema econômico. Enquanto mudanças constitucionais não forem implementadas para permitir que essa variável seja controlada (i.e. reduzida), é inevitável que a despesa do Governo Federal em investimentos seja reduzida sempre que houver qualquer necessidade orçamentária. Muito mais preocupante, enquanto isso não ocorrer, qualquer aumento de tributação que resulte em espaço para ampliação dos investimentos públicos terá impacto negativo nos investimentos privados, que são a principal variável de tendência do desenvolvimento econômico de longo prazo. Mais do que recuperar os investimentos públicos, a principal preocupação de nossas autoridades econômicas deveria ser recuperar os investimentos privados, e para isso é necessário ampliar a liberdade econômica e reduzir o tamanho do Estado na economia, e não o contrário.


 

 

 

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