O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) apresentou novo relatorio sobre a MP814/17, com várias alterações no texto, uma das quais propõe a realização de um leilão para atrair um sócio privado para a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas desde 2015, bem como deverá ser realizada licitação para incluir participação societária privada na conclusão da mesma.

Além desta, outra sugestão na nova redação é a não renovação, pela União, das concessões das hidrelétricas de Itumbiara e Sobradinho antes da privatização. Para aumentar a valorização da Eletrobrás, antes da privatização, esta terá a possibilidade de renovar por 30 anos o contrato de suas hidrelétricas em troca do pagamento de bônus de outorgas ao Tesouro.

O novo relatório também propõe que o governo seja autorizado a definir um novo valor para a futura venda da produção de Angra 3. A nova tarifa deverá ser proposta pelo ministério ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em até 60 dias após a publicação desta MP e “não deverá superar o valor, em âmbito mundial, da comercialização da energia produzida por usinas nucleares comissionadas nos últimos 10 anos e da energia a ser produzida por usinas nucleares em construção”.

O novo texto deverá ser votado em uma comissão mista no Congresso Nacional.


 

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