A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel adotaram um cronograma antecipado na elaboração das Regras de Comercialização para que os agentes possam contribuir de maneira cada vez mais efetiva. A sinalização ao mercado começou com o envio do escopo do novo conjunto de regras para 2019 em março. No dia 11 de abril, a CCEE realizou o Fórum de Debates: Regras de Comercialização 2019 em São Paulo. Agora, a Aneel abriu audiência pública na última sexta-feira (4/5).

A Agência Reguladora recebe até 17 de junho contribuições ao aprimoramento das Regras de Comercialização para 2019. A proposta sugere alterações em 22 dos 23 módulos, principalmente, em decorrência da adoção do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD Horário, mudança estrutural sempre apontada como essencial.

Outros itens em audiência pública são a aplicação de descontos das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) para a ampliação de usinas incentivadas; a consolidação das modalidades Trocas Livres e Mensal do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits; a consideração do consumo líquido para rateio do Encargo de Serviço de Sistema por restrição de operação e o cálculo de parte da geração própria alocada por autoprodutores em empresa com contratos regulados de comercialização de energia.

Interessados podem encaminhar contribuições para o e-mail ap020­_2018@aneel.gov.br, ou via correspondência para o endereço da Aneel (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

PLD Horário

A principal inovação a ser debatida é a adequação das regras ao PLD Horário, em substituição à regra vigente de PLD Semanal. Desde 16 de abril deste ano, a CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS estão aplicando o modelo DESSEM em um processo denominado operação sombra, respectivamente, simulando o cálculo do Custo Marginal de Operação – CMO e do despacho das usinas em intervalos semi-horários e do PLD em intervalos horários.

O PLD Horário na operação sombra não é oficial, permanecendo vigente o PLD Semanal por patamar, divulgado pela CCEE toda sexta-feira. As informações são apresentadas apenas para análise e avaliação do mercado. Diariamente, os agentes podem acompanhar no site e no aplicativo mobile da Câmara de Comercialização.


Compartilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *