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Privatização: quem tem medo do lobo mau?

Comercializa Energia |

O tema da privatização voltou ao debate com a intenção mal organizada do governo de privatizar a Eletrobras.

O assunto suscita acalorados debates, mais recheado de emoções do que de razões. De um lado, os defensores da privatização argumentam que a estatais em questão não mais atendem o interesse público e, ao satisfazerem demandas meramente políticas, há muito não se sustentam e amargam resultados econômico-financeiros nem um pouco satisfatórios.

Na outra ponta, aqueles contrários à venda do controle acionário dizem que o patrimônio público será vendido a preço de banana, com redução de postos de trabalho em favor da remuneração do capital privado.

A turma do “ame-a ou deixe-a” pouco discute a respeito do papel do órgão regulador no controle de abuso de poder do monopolista, nos setores onde se verificam os chamados monopólios naturais – na distribuição e transmissão. Tampouco comenta sobre regras para promover a competição, nos segmentos onde ela é possível – geração e comercialização. A discussão sobre o modelo adotado para a alienação das ações, que pode ou não levar à concentração do poder de mercado, é deixada de lado.

Privatização, pura e simples, sem um adequado arcabouço regulatório e órgão regulador independente, forte e autônomo, nem deveria ser pauta para política setorial. Felizmente, não é o que temos no setor elétrico brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ainda que com pontos a melhorar no que tange à sua independência do alcance governamental, tem se mostrado atuante. No campo da competição, ainda precisamos avançar, principalmente quanto à maior amplitude do mercado livre. Atualmente, discute-se um rearranjo no regramento setorial para acomodar disfunções criadas pelo próprio governo. Mesmo assim, não se pode dizer que o arcabouço regulatório e estrutura institucional do país são insuficientes para conter eventuais arroubos do capital privado no setor.

Desde o movimento privatista iniciado no Brasil na década de 90, nossa estrutura institucional e regulatória tem avançado bastante. Além da ANEEL, foram criadas as agências reguladoras estaduais. Temos, ainda, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a atuação, cada vez mais forte, dos órgãos de defesa do consumidor. Soma-se a essa estrutura institucional, a legislação anti-corrupção, Lei 12.846 de 2013, que tem levado as empresas a criar a fortalecer seus sistemas de compliance. Nesse ponto, pode-se dizer que a operação Lava-Jato tem sido indutora de maior rigor na governança corporativa e nas práticas de controles internos das organizações. Portanto, ainda que haja terreno para melhorias, temos arcabouço regulatório e instituições capazes de fiscalizar e controlar uma maior participação do capital privado no setor elétrico.

Parece que quem tem medo do lobo mau são os eternos clientes da ineficiência e os usurpadores do erário público. Tendo trabalhado em empresas estatais e privadas, posso dizer, com propriedade, que as privadas matam o lobo, salvam a vovozinha e ainda promovem o chapeuzinho vermelho a CEO pela sua coragem, competência e eficiência.


 

Ana Amélia de Conti Gomes
Ana Amélia de Conti Gomes é economista, formada na Universidade Federal de Minas Gerais, e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral e post-MBA concedido pelas instituições americanas: University of the North Carolina e Northwestern University Kellog School of Management. Trabalhou por 10 anos na Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, na área de planejamento econômico-financeiro. Além de finanças, na AES SUL e ENRON/SCGAS liderou a área de tarifas de energia elétrica e gás natural, respectivamente. Mais tarde, na DUKE ENERGY, somou experiências de liderança em várias áreas tais como desenvolvimento de negócios, regulação setorial, comunicação, sustentabilidade e relações governamentais, chegando a liderar a equipe de relações institucionais de toda a América Latina. Atualmente, é sócia e diretora executiva da Comercializa Energia Ltda.
http://www.comercializaenergia.com.br

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