Eis que, finalmente, a prefeitura de São Paulo assinou a sua Parceria Público-Privada na área de iluminação pública, processo esse que se arrastava por cinco anos, com meandros judiciais, interferências de órgãos de controle, mudanças de gestão e afins. O prefeito João Dória Júnior, muito possivelmente, no apagar de sua breve gestão, conferiu ao consórcio FM Rodrigues/CLD (FM Rodrigues & Cia Ltda e Consladel – Construtora Laços Detetores e Eletrônica Ltda) o direito e o dever de investir na troca, manutenção e eficientização energética  de mais de 600.000 pontos de luz na cidade, com investimentos que superam a casa de centenas de milhões de reais e recebíveis na casa de sete bilhões, por vinte anos.

As previsões iniciais são que as avenidas Morumbi, na Zona Oeste, Luiz Dumont Villares, na Zona Norte, Rio Branco, no Centro, Guarapiranga, na Zona Sul, e Valdemar Tietz, na Zona Leste serão as primeiras a terem a iluminação substituída por lâmpadas LED, conforme a secretária de comunicação social da Prefeitura informou no último dia 08. As trocas e eficientização integral do parque serão mais intensas nos primeiros três  anos e a previsão é de reforma total do parque, incluindo as receitas acessórias, em até cinco.

O contrato, de R$ 6,9 bilhões e com vigência de 20 anos, foi assinado com a Prefeitura nesta quinta. Em três anos, o consórcio se comprometeu em substituir 535.713 pontos de iluminação por LED, do total de 618.355 pontos.

Impactos na área pública e privada serão sentidos

O contrato de iluminação pública possui enorme magnitude e supera o de Belo Horizonte como o maior do Brasil na área. Isto posto, qual o impacto de um contrato dessa monta, o segundo maior do Brasil em qualquer segmento de PPPs e o maior do mundo na área?

É importante inicialmente detectarmos como o modelo de Parceria Público-Privada consolidou-se no mercado e no meio público brasileiro para o setor de iluminação pública. Recordo que quando comecei a trabalhar na área, há cerca de quatro anos, precisava trocar o nome de como tratava as PPPs – cheguei a alterar um PMI em determinado município do interior do Mato Grosso porque era quase um xingamento – se não colocasse “concessão”, não passava.

Hoje, com quinze contratos assinados e uma centena de outros em andamento, o assunto é tratado com absoluta normalidade na grande maioria dos municípios do país, salvo um ou outro ponto fora de curva, em especial de prefeitos que são praticamente governados por promotores de justiça. Sob essa ótica, a assinatura de um contrato na maior prefeitura do país, com todas as peculiaridades, possíveis travas, absolutos interesses e afins traz um paradigma importantíssimo para o setor e para os municípios menores. Podem existir outros poréns internos: situação do prefeito, medo de A, de B, de C. Medo do modelo e explanação da existência dele é assunto superado.

Controle: mudança de postura à vista?

Outro ponto importante é no relacionamento com órgãos de controle que, vez ou outra, procuram encontrar formas abstratas e incoerentes de travarem esses processos. Se um município absolutamente escrutinado por não um, mas dois tribunais de contas (município e Estado), com ampla e total liberdade de membros do Ministério Público assinou um contrato dessa monta, qual será o problema com outros de mesmo teor? A consolidação dessa cultura parece que avança mais uma casa no relacionamento com esses órgãos – quem sabe um tempo de cooperação, não de antagonismo no qual estas instituições buscam uma valorização própria e individualista de suas posições como forma de justificar seu protagonismo social e remuneração.

Para o mercado de iluminação pública, tão importante quanto,  a sinalização fica clara: o investimento em projetos bons, em prefeituras que carreguem um histórico importante na área de concessões e de parcerias público-privadas, a designação e identificação dos protagonistas em cada área interna da Administração que possam de fato fazer o processo andar também são fundamentais. Contar com a sorte também ajuda um pouco: João Dória certamente pensou que se saísse de seu mandato para tentar alçar vôos mais altos sem assinar nem um projeto de grande monta na área, que foi tão explorada no marketing de sua campanha, certamente cairia muito mal e não seria bem recepcionado  no marketing de uma possível campanha futura. Porém, como dizem 10 entre 10 manuais de auto-ajuda (ou ajuda alheia), talento e trabalhar duro apenas não adiantam: um pouco de fortuna é imprescindível. Longa vida às PPPs de IP.


 

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