O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (26 de setembro de 2018) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 405, que autoriza o pagamento da bonificação pela outorga dos projetos de geração associados à desestatização possam ser aprovados como prioritários de infraestrutura para fins de emissão de debêntures incentivadas.

O normativo permite que o projeto possa financiar o pagamento da bonificação pela outorga por meio da emissão de debêntures, devendo a empresa emissora aplicar os recursos obtidos no projeto de infraestrutura aprovado como prioritário.

O MME disponibiliza em seu site orientações gerais e as Portarias a respeito da Aprovação de Projetos de Energia Elétrica como prioritários, que pode ser acessado através do seguinte link: http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios

Confira a íntegra da portaria na página do Diário Oficial aqui.


 

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