Foi instalada, no dia 23 de outubro, na Câmara dos Deputados, Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei 1917/2015,que trata da portabilidade da conta de luz, e que garante o direito a todos os brasileiros escolherem o seu fornecedor de energia.

O princípio é ótimo, claro pois permitirá que os consumidores (residenciais e pequenos negócios) escolham o seu fornecedor (assim como empresas e instituições “grandes” ha´anos podem) no mercado livre.

Ocorre que o mercado livre no Brasil ainda está, sistematicamente, “travado”. A inadimplência no valor de R$ 7 Bilhões da CCEE, a “clearinghouse” oficial, é um tema que está sem solução por anos e que agrava custos e aumenta riscos dos clientes.

O que deveria ser preferido: abrir a portabilidade “resolvida” ou começar já com problemas de profundidade colocando ofertantes e demandantes de energia diante de incertezas regulatórias e inadimplências?


Electricity bill portability (Brazil)

Installed, on October 23, in the Chamber of Deputies, Special Commission responsible for the analysis of Bill 1917/2015, which deals with the portability of the electricity bill – the right of all Brazilians to choose their energy supplier.

The principle is great, of course as it would allow small consumers (homes and small businesses typically) to choose their supplier (just as “large” energy users can already) in the free power market.

But….the free market in Brazil is still systemically “stuck”. The USD 2 Billion default by CCEE, the official “clearinghouse” valued at $ 7 Billion is a theme that has been unsolved for years, aggravating costs and increasing perceived risks.

What should be preferred: open a new “solved” alternative or start “anyway” with deep unsolved problems by placing energy supply and demand in the face of regulatory uncertainties?


 

Rafael Herzberg
Rafael Herzberg é consultor independente para assuntos de energia por mais de 30 anos. Premiado no Brasil e Estados Unidos por cases de eficiência energética, geração on-site e projetos to-the-fence. Palestrante no Brasil e Estados Unidos em eventos de energia. Presta consultoria para clientes consumidores de energia (indústria, comércio e instituições), ofertantes de soluções em energia, concessionárias e comercializadores de energia além de ser convidado para atuar em casos de arbitragem de contratos de energia.
http://pontoon-e.com

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