Nas tarifas concedidas pela ANEEL está embutida uma provisão para fiscalização. Significa que cabe ao regulador (órgão federal) e/ou ao seu representante local (órgão estadual) assegurar por inspeção de que as normas estejam sendo cumpridas.

Na teoria isto é lindo! Na prática, nada a ver. Dois exemplos emblemáticos.

1°) Iluminação pública

Informei a prefeitura sobre ruas em que a iluminação publica estava inoperante. O que consegui, efetivamente, foi colecionar uma lista de protocolos.

2°) Poda de árvores

Informei a concessionária acerca de galhos que estavam se apoiando nas redes de média tensão apontando para perigos que as boas práticas regulatórias devem resolver podando-os.

As atendentes de plantão perguntam se minha residência estava recebendo energia. Ao responder que sim, informam nada poderiam fazer.

Então qual a vantagem de se pagar para ter fiscalização se de fato não tem?


Why pay for inspection without having it?

An inspection provision is included in the tariffs granted by ANEEL (Brazilian power regulator).

It means that it is up to the regulator (federal agency) and / or its local representative (state agency) to ensure by inspection that the standards are being met. In theory this is beautiful! In practice, well, well…..

Two emblematic examples.

1) Public lighting

I informed the local city hall about street lighting that were inoperative. What I actually achieved was collecting a list of protocols.

2) Tree pruning

I informed the concessionaire about tree branches that were relying on medium voltage networks, pointing to dangers that good regulatory practices must solve by pruning them.

The attendants on duty ask if my residence still getting power form the grid. When I replied yes, they said they can do nothing.


 

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Rafael Herzberg
Rafael Herzberg é consultor independente para assuntos de energia por mais de 30 anos. Premiado no Brasil e Estados Unidos por cases de eficiência energética, geração on-site e projetos to-the-fence. Palestrante no Brasil e Estados Unidos em eventos de energia. Presta consultoria para clientes consumidores de energia (indústria, comércio e instituições), ofertantes de soluções em energia, concessionárias e comercializadores de energia além de ser convidado para atuar em casos de arbitragem de contratos de energia.
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