Reunião de diretoria em uma empresa cujo processo produtivo tem forte participação da energia elétrica em seu custo. Dias antes o material já havia sido preparado pelos gerentes, a tomada de decisão é de investir ou não na expansão da produção.

As margens são apertadas, mas positivas, o que poderá aprovar o projeto se uma aposta no longo prazo for feita.

Um gerente levanta a mão e diz: “Ontem, dia 4, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) foi recalculada, e a ANEEL aprovou a revisão extraordinária do orçamento para 2018 e isso acrescentará R$ 1,9 bilhão nas quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica”

Os diretores perguntam: “qual será o impacto para nós?”

O gerente estima que serão acrescidos R$ 10/MW médio, como o consumo estimado para o projeto é de 12 MW médios, então essa conta acrescenta um milhão de reais em custo por ano para a operação em 3 turnos. A margem estreita para aprovação do projeto era metade disso e o projeto foi reprovado. Menos produção, menos empregos, menos renda para o país.

Embora seja um exercício fictício, essa situação deve ter ocorrido em diversas empresas. Quem planejava algum novo negócio com relevante participação da energia elétrica em seus custos foi dormir no dia 3 de setembro com uma condição viável e acordou no dia 4 com uma realidade já diferente.

O caso dessa revisão da conta da CDE deve-se ao impacto da inclusão de mais recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para ajudar a cobrir os gastos com o acionamento do parque térmico de Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o Estado. Ora, pura falta de planejamento de longo prazo, em um país com tanto potencial de geração, uma conta de combustíveis para acionamento de usinas caras soa como a mais absoluta incompetência do poder executivo.

A já famosa Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, que já trouxe tantas amarguras nos últimos anos, tem o objetivo de gerar recursos para o custeio de diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, por exemplo, a universalização do serviço de energia elétrica em todo território brasileiro, a promoção da competitividade da energia produzida a partir de carvão mineral nacional e de fontes renováveis, a geração de energia em sistemas elétricos isolados e a modicidade da tarifa social de energia elétrica aplicada a consumidores residenciais de baixa renda. Todos fins nobres, porém, o que se vê é um custo excessivo alocado para cobrir emergências nessas áreas, e grande parte delas pela absoluta ausência de um plano estruturado de longo prazo, para que cada vez a conta caia mais e cubra as necessidades do setor.

Há ainda um outro lado perverso, a CDE entra na TUSD, e dentro da TUSD compõe as bases para recolhimento de Pis/Cofins e ICMS sobre a conta de energia. Ao subir a CDE em R$ 10/MW médio, em um Estado cujo ICMS é de 25%, por dentro, esses mesmos R$ 10 com os impostos se transformam em R$ 13,33, gerando um aumento de arrecadação de R$ 3,33/MW médio que simplesmente não existia antes do tal recálculo extraordinário. Ou seja, a CDE cobre a incompetência do planejamento e se transforma em um aumento de carga tributária. De uma forma perversa o próprio Estado se alimenta de sua incompetência, enquanto isso projetos morrem, a competitividade do país declina frente aos seus pares globais e sobram desemprego, instabilidade, insegurança e uma máquina cara, pesada e ineficiente que é carregada cada vez por menos empreendedores. Já passou da hora de mudar.


 

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Alex Pomílio
Atua em consultoria na área de gestão estratégica, com foco principal em questões ligadas ao setor de energia elétrica, indústrias elétro intensivas e energo intensivas. Avaliação de projetos de investimentos em projetos de geração e comercialização de energia elétrica, “Project Finance”, financiamento e estruturações na área. Atua também em processos de reorganização estratégica de empresas, fusões e aquisições. • MBA em Gestão de Energia Elétrica na FIA-USP (em curso) • Pós-Graduação em Administração de Empresas pela FGV-SP • Pós-Graduação em Economia Industrial pela UNICAMP • Cursos internacionais em Estratégia e Desenvolvimento de Negócios pela Columbia University de Nova Iorque e IMD na Suiça • Engenheiro de Materiais pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) com especialização em Ciência de Polímeros • Atualmente Conselheiro Consultivo da Pisa Indústria de Papéis, Nórdica Energia e BO Paper (antiga Stora Enso Arapoti) e “Business Partner” da Wave Corporation, atuando no desenvolvimento de negócios focado em Energia Elétrica • Foi Diretor Geral da Pisa Indústria de Papéis, Nórdica Energia e BO Paper, tendo passado nesse mesmo grupo pelas posições de Diretor de Vendas, Diretor de Energia e Novos Negócios e Diretor de Relações Externas • Foi Diretor Geral da Magna International do Brasil e anteriormente Diretor de Vendas e Engenharia para América do Sul • Executivo de outras empresas como Delphi Automotive (ainda no Grupo General Motors e Plascar Autopeças)

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