No Blog anterior, introdutório ao assunto, foi enfocado, de forma sumariada, o Leilão de Energia Elétrica para Roraima e foram apresentados diversos argumentos para demonstrar que as características deste Leilão permitem que o mesmo seja considerado como exemplar do planejamento energético, mais especificamente do planejamento de energia elétrica.

Assim, o objeto do referido Leilão, cuja realização está prevista para até 31 de maio próximo, se adequa perfeitamente ao objetivo de apresentar para conhecimento e reflexão, uma visão sucinta das principais características e desafios envolvidos nos estudos de planejamento do sistema elétrico.

No artigo introdutório foram apresentadas as principais motivações do Leilão: integração de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional); solução dos problemas relacionados com a baixa confiabilidade da conexão com a Venezuela (contrato que vence em 2021); eliminação da necessidade de geração termelétrica; e suprimento de pequenas comunidades isoladas no interior do estado, para as quais não há, no momento, justificativas técnicas e econômicas para atendimento a partir da rede central do estado.

Foram também elencados os principais desafios e características técnicas e socioambientais dos projetos contidos no Leilão, os quais, neste artigo, foram agrupados em quatro temas básicos, para facilitar a análise e o entendimento:

A LT Amazonas Roraima – Aspectos Técnicos e Licenciamento Ambiental;

A UHE Bem Querer e a LT até Boa Vista;

Projetos de GD, Eficiência Energética e Armazenamento;

Planejamento: Novo sistema interligado e geração termelétrica.

Temas que são abordados a seguir.

A LT Amazonas Roraima – Aspectos Técnicos e Licenciamento Ambiental

Como referência básica, a Figura 1, do próprio documento da EPE, permite uma visão geral da LT (Linha de Transmissão) de alta tensão planejada para transporte de energia do Amazonas (AM) para Roraima (RR), conectando as subestações SE Lechuga (AM) às SEs Equador (RR) e Boa Vista (RR).

A LT Manaus – Boa Vista percorre um total de 721 km e a LT Boa Vista – Guri (Hidrelétrica da Venezuela), 195 km no Brasil e 513 km na Venezuela.

Na Figura 1 se sobressai o principal problema para implantação da interligação AM-RR, que é a travessia da Terra Indígena Waimiri Atroari.

Na realidade, a LT Manaus – Boa Vista foi licitada em 2011, resultando vencedora a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Transnorte, que assinou contrato de concessão por 30 anos em 2012. No início dos trabalhos, a SPE iniciou o processo de Licenciamento Ambiental. Em 2015 foi emitida Licença Prévia (LP), que foi depois, suspensa em 2016, por atravessar a terra dos Waimiri Atroari.

O assunto do Licenciamento Ambiental continua em discussão e, em março de 2019 foi informado, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que um acordo sobre o mesmo está sendo finalizado e que a tribo Waimiri Atroari não é contra a LT, mas espera ser consultada e obter contrapartidas do governo. A expectativa apresentada é que as obras da LT possam se iniciar no segundo semestre deste ano e que a operação se inicie até dezembro de 2021.

Figura 1. LT Lechuga – Equador – Boa Vista (Fonte: EPE)

Esta é uma notícia pode ser considerada positiva para o Leilão, mas que, a meu ver, não elimina os diversos riscos que podem ser associados à LT, os quais só serão dissipados com a efetiva concretização do Licenciamento Ambiental. Como a notícia se baseia em reversão dos procedimentos adotados até agora com relação à questão ambiental, o que pode se esperar é o aumento dos riscos, o que afetará fortemente o cronograma geral do Planejamento do Sistema Elétrico de Roraima utilizado no Leilão, assim como a postura dos possíveis participantes do leilão, que poderão não ter a segurança necessária.

Por outro lado, de acordo com a Figura 1, pode-se verificar que a impossibilidade de passar pela terra dos Waimiri Atroari, ou inviabilizaria a integração de Roraima ao SIN, ou, também dependendo do tratamento da questão ambiental, poderia permitir a integração por meio de uma LT mais longa, com rota pelo oeste da terra indígena, mas ainda assim passando por Áreas de Proteção Ambiental (APA). Ou através de APA de Proteção Integral, ou de APA de Uso Sustentável. Sem maiores considerações, é possível visualizar na Figura 1. rotas cruzando apenas APAs de Uso Sustentável, o que alteraria o enfoque do Licenciamento Ambiental, mas não eliminaria os riscos associados a este Licenciamento.

Estas alternativas evitando a área índigena, se viabilizadas, mesmo assim afetariam os custos técnicos da LT, não somente pelo comprimento, mas também porque a LT teria que se estender por condições ambientais completamente diferentes.

Para entender melhor este impacto nos custos técnicos, apresenta-se a seguir os principais componentes de custos de uma LT, a saber:

  • Custos de Investimentos: que correspondem aos custos das Subestações (SEs), incluindo todos seus componentes (inclusive compensação reativa para operação transitória) adicionados aos custos das LTs propriamente ditas, incluindo torres, condutores, sub condutores, cabos para raios, isoladores e outros;
  • Custos de Perdas: do tipo Joule e outras (por exemplo, Efeito Corona), que são determinadas por um processo interativo com as características físicas da LT, denotando influência recíproca com relação aos Custos de Investimento.
  • Custos socioambientais, que, além daqueles associados ao Processo de Licenciamento, também podem impactar fortemente os Custos de Investimentos e os Custos de Perdas. Por exemplo, custos de desapropriação para faixa de passagem; custos de alteamento de torres em áreas de florestas; custos de travessias de rios, lagos ou mar; custos de travessias subterrâneas, dentre outros.

A UHE Bem Querer e a LT até Boa Vista

Como referência, a Figura 2. apresenta a localização da barragem da usina e um traçado hipotético para a LT.

Figura 2. UHE Bem Querer: Barragem e rota hipotética da LT até Boa Vista. Elaborada pelo autor

Sem consideração dos aspectos socioambientais, do ponto de vista de Planejamento a inserção da UHE Bem Querer (650 MW) e da LT associada, envolve diversos estudos de engenharia civil, mecânica e elétrica, para determinar qual a melhor alternativa do aproveitamento hidrelétrico, assim como da LT para sua inserção no sistema de alimentação de Boa Vista. Com relação ao projeto da LT deverão ser avaliadas alternativas relacionadas à sua integração à LT vinda da Amazônia, que, nesta fase inicial dos projetos, poderia ser denominada “Espinha Dorsal” do sistema de Transmissão.

Com relação aos custos socioambientais valem os mesmos comentários apresentados para a LT Amazonas – Roraima.

Mas, do ponto de vista do Planejamento do Sistema Elétrico como um todo, as citadas análises devem ser precedidas de estudos mais amplos, relacionados com o tipo de recurso natural utilizado para geração elétrica (no caso, recursos hídricos) e com os requisitos socioambientais. Estudos que, no Brasil são elaborados pela EPE, como também foi feito neste caso.

Assim, na documentação da EPE colocada à disposição dos participantes do Leilão, podem ser encontrados os seguintes relatórios:

  • Estudos de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) dos aproveitamentos da Bacia do Rio Branco, que foram realizados de 2007 a 2010, envolvendo os aproveitamentos hídricos possíveis na Bacia do Rio Branco, que permitiram definir a UHE Bem Querer como a mais adequada para entrar no sistema neste momento, assim como suas características básicas, incluindo o valor da potência instalada de 650 MW;
  • Estudos de Referência Técnica e Socioambiental: Estudo de Viabilidade Técnico Econômica (EVTE); Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) e estudos associados ao Licenciamento Ambiental, incluindo Estudos do Componente Indígena (ECI).

Projetos de GD, Eficiência Energética e Armazenamento

Outros componentes do Leilão de Roraima são os projetos associando geração distribuída (GD) e ações de eficiência energética para alimentação de pequenas cargas em sistemas isolados no estado de Roraima. A GD, neste caso, foi considerada apenas com instalação solar fotovoltaica. Mas que, conceitualmente, em estudo mais abrangente de Planejamento, poderia envolver geração solar, eólica, a partir de biomassa e até mesmo hídricas (mini ou micro). No caso atual de Roraima, a GD e as ações de eficiência energética constituirão um projeto piloto de Leilão de Eficiência Energética, cujo conceito está em fase de Consulta Pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2018. A EPE está colaborando com a ANEEL, por meio da participação nas Audiências Públicas sobre este projeto piloto. A EPE também colocou à disposição dos participantes do Leilão, seus Estudos de Referência efetuados em 2018, indicando as localidades estabelecidas para estes projetos, que consideram utilização de sistema solar fotovoltaico em tetos e eficiência energética para os usos finais.

É importante ressaltar aqui que há diversos projetos de GD e de Eficiência Energética em andamento no país, a grande maioria com conexão à rede, envolvendo as Empresas Distribuidoras. Há também significativa experiência na alimentação de sistemas isolados com projetos desenvolvidos nas mais diversas regiões do Brasil, incluindo a Amazônia. Diferentes tecnologias podem ser utilizadas, dependendo dos recursos naturais disponíveis localmente e das características socioambientais da população envolvida. Um sistema tecnologicamente mais recente é o que adota e tecnologia das Minirredes, que pode envolver ou não um sistema de pré-pagamento de contas mensais.

Além disso, o Leilão de Roraima também inclui a aplicação comercial inédita no Brasil de um sistema de armazenamento de energia elétrica em Bateria de Grande Capacidade (70 MW, 35 MWh). Que deverá ser instalado em Boa Vista, visando inicialmente suprir as interrupções da energia vinda da Venezuela e, futuramente contribuir para reduzir o impacto da variabilidade de fontes intermitentes que venham a ser contratadas. É a primeira aplicação comercial deste tipo de tecnologia de armazenamento no Brasil, que deverá ter importância também como experiência técnica e regulatória para futuros projetos similares.

Planejamento: Novo Sistema Interligado e Geração Termelétrica

Outro aspecto importante do Leilão de Roraima, que colabora para que o mesmo seja considerado caso exemplar de Planejamento Energético, é o Planejamento relacionado à evolução conjunta do Sistema Interligado com a Geração Termelétrica.

Este planejamento será de responsabilidade da EPE, envolvendo também a ANEEL e, mais adiante, na medida da entrada em operação dos diferentes componentes do Leilão conectados à rede, o Operador Nacional do Sistema (ONS).

Como o Edital do Leilão informa claramente que a geração termelétrica continuará a complementar as necessidades de energia elétrica até a implantação final do projeto de interligação, o Planejamento aqui enfocado tem características de Planejamento de Curto Prazo.

Como a diversidade de características dos componentes dos projetos contidos neste leilão permite o pressuposto de que haverá diferentes vencedores com diferentes expertises, o Planejamento do novo Sistema Interligado com a Geração Termelétrica, enquanto sua construção perdurar, será bastante afetado por eventuais atrasos dos projetos componentes do Leilão de Roraima, assim como pelas características operativas dos projetos vencedores no Leilão.

Neste caso, a EPE, a ANEEL e o ONS poderão seguir os procedimentos usuais de planejamento e operação: basicamente um planejamento orientado por mínimos custos considerando a complementariedade de geração hidrelétrica e termelétrica. Este planejamento com toda certeza não será influenciado pela Cota de Consumo de Combustíveis (CCC), que está em processo de extinção, de acordo com informações do MME e da ANEEL.


 

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Lineu Belico dos Reis
LINEU BELICO DOS REIS é engenheiro eletricista, doutor em engenharia elétrica e livre docente pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, onde também é professor de Engenharia Elétrica e Engenharia Ambiental. É diretor da empresa de consultoria ALEPH – Serviços e Gestão de Energia. Atua nas áreas de energia, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e infraestrutura, como consultor e como coordenador e docente de cursos multidisciplinares de especialização e extensão e educação à distância [USP, Poli/USP, FIA, IEE e outras instituições]. É autor dos livros Geração de Energia Elétrica (1003, 2011, 2017) e Matrizes Energéticas (2011) pela Editora Manole; organizador do livro Energia Elétrica para o desenvolvimento sustentável (2000, 2012) pela Edusp; organizador do livro Energia e Sustentabilidade (2016) e coautor dos livros Energia, recursos naturais e a prática do desenvolvimento sustentável (2005, 2009 e 2012) e Eficiência Energética em Edifícios (2012) da Editora Manole. É tradutor e coautor do livro Energia e Meio Ambiente (2011 e 2014) e consultor técnico da tradução do livro Introdução à Engenharia Ambiental (2011) da Cengage Learning. Consultor do setor energético brasileiro e internacional desde 1968 tem mais de cem artigos técnicos apresentados e publicados em congressos e eventos nacionais e internacionais e participação, em empresas de consultoria e concessionárias do setor elétrico brasileiro, no planejamento, execução e operação de diversos projetos relevantes.

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