Um recente artigo sobre usinas eólicas offshore aponta evidências de que essas usinas podem ser viabilizadas no Brasil no médio prazo. Cerca de poucos dias atrás, foi publicada uma matéria muito interessante no Canal Energia, que pode ser acessada aqui, que abordou alguns pontos importantes sobre o mesmo assunto. Dessa forma, resolvemos contribuir para fomentar o debate.
Antes de entrar no tema objeto desse artigo, consideramos oportuno contextualizar como o planejamento do setor elétrico no médio e longo prazo é concebido. O planejamento do setor energético está sob a responsabilidade do Ministério de Minas Energia (MME), responsável tanto pelo setor de petróleo e gás e demais fontes, quanto pelo setor elétrico. Para este último, dois braços importantes do governo federal, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Eletrobrás, atuam na definição das políticas de expansão de médio e longo prazo, que consideram, entre outros fatores: projeção da demanda, crescimento do PIB, fontes energéticas disponíveis, questões socioeconômicas, segurança energética, atendimento a acordos internacionais, como o de mudanças climáticas e, evidentemente, a menor tarifa ao consumidor final. É um trabalho muito bonito e grandioso, em que um dos resultados palpáveis são os leilões de energia, linhas de transmissão e subestações.
É nesse contexto que entra as usinas eólicas offshore. Até o momento, não se observou nenhum documento oficial que abordasse o tema. Há pouco mais de dois anos, no evento Brasil WindPower, uma apresentação da EPE revelou que em 2050 o Brasil contaria com 80 GW de potência instalada em energia eólica. Acreditamos que seja possível atender essa estimativa apenas ser for explorado o potencial marítimo.
E o que faltaria, então, para que o Brasil se lançasse ao mar? De acordo com o especialista Sergio Augusto da Costa, seriam essas as seguintes limitações e restrições que deveríamos superar:
- O drive impulsionador da viabilidade de eólicas offshore é a diminuição do custo efetivo da energia elétrica produzida por esta fonte considerando os custos de geração, transmissão, distribuição, operação e manutenção do empreendimento, além do custo de capital e financiamento ao longo de toda a vida do projeto, o que chamamos de Levelized Cost of Energy (LCOE), o “Custo Efetivo Nivelado de Energia”. Em 2016 o LCOE de eólicas offshore na Europa atingiu o valor médio de R$ 645 / MWh (EUR 175 / MWh), sendo que os preços atuais considerados para entregar energia em 2020 é de R$ 445 / MWh (EUR 120 / MWh), ou seja redução de 31% em menos de 2 anos. Ainda, se lembrarmos de que o último leilão de geração de energia solar no Brasil teve um preço médio de tarifa de R$ 291,75 / MWh (2º LER 2015), ou seja de aproximadamente R$ 310 / MWh atualizados para os dias de hoje, sem considerar os custos de transmissão, a eólica offshore apresenta-se promissora dentro de um horizonte de 5 a 10 anos.
- Planejamento e regulação setorial: para desenvolver esta fonte o Governo, por meio dos agentes EPE, MME e da ANEEL, poderia estabelecer o planejamento e a regulação setorial para desenvolvimento e implantação desta fonte.
- Legislação ambiental: é necessária uma legislação específica para este tipo de empreendimento, através de um esforço conjunto dos órgãos ambientais nos níveis federal e estadual, para estabelecerem em quais áreas o desenvolvimento parques eólicos offshore seria possível com o menor impacto ambiental possível. É uma tarefa que exige um esforço coordenado. Uma sugestão, enviada por Felipe Nabuco, do Ibama, “é que entidades do setor empresarial provoquem o Ibama (órgão competente para licenciamento offshore) para, em conjunto e de forma participativa, elaborem proposta de agenda ao MMA e MME”.
Ainda, de acordo com Sergio, o atendimento aos itens anteriores seria estabelecido um marco regulatório para a eólica offshore, com ambiente propício para o desenvolvimento da fonte, face ao aumento da competitividade desta tecnologia, e as boas condições de vento na costa brasileira.
Diante desse quadro, seguem algumas sugestões para que o Brasil comece a discutir o assunto com a importância que merece:
- Mapeamento dos sites eólicos offshore com maior possibilidade de viabilização num futuro próximo, algo como é feito para os inventários de rios para projetos de usinas hidrelétricas, um trabalho que poderia ser desenvolvido pela EPE. Assim, o direito de explorar os sites eólicos offshore (por meio da produção de energia elétrica e transmissão até o centro de carga mais próxima do Sistema Interligado Nacional) seria outorgado ao empreendedor por meio de leilão de energia (menor preço), semelhante ao realizado para as usinas hidrelétricas. Para exemplificar como essa atividade de mapeamento é possível, segue uma figura resultante do processamento do BRAMS, mantido e desenvolvido pelo INPE/CPTEC, em que é possível chegar à ultima grade à direita do downscaling com 1 km de resolução espacial. Essa grade tem 60 x 60 km de extensão, em que a grandeza apresentada é a velocidade média anual do vento, a 100 m de altura, considerando 25 anos de dados meteorológicos.
2. Características técnicas que o mapeamento deveria considerar para viabilizar os empreendimentos eólicos offshore:
- Profundidade da costa oceânica de 30 a 40 metros, para que os custos de fundações sejam valores factíveis e dentro da razoabilidade;
- Sites em que a velocidade média do vento seja no mínimo de 10,5 m/s;
- Sites distantes entre 50 a 120 km de regiões portuárias;
- Pontos de conexão ao Sistema Interligado Nacional não superior a 15 km;
- Tempo de vida do projeto não inferior a 30 anos;
- Aerogeradores com potência instalada superior a 6 MW.
Há que se ressaltar que o histórico da exploração da fonte eólica como alternativa energética no Brasil é ainda muito recente. Na Europa, essa indústria tem sido explorada comercialmente há mais de 30 anos. Os diversos agentes envolvidos, tais como, investidores, fabricantes de equipamentos, fornecedores de serviços, bancos, companhias de energia elétrica e o ONS, as diferentes esferas de governos e órgãos governamentais (MME, ANEEL, EPE), estão começando a se sentir confortáveis com a grande quantidade de requisitos técnicos e econômicos necessários para viabilizar empreendimentos eólicos onshore. Recorda-se que, quando foi lançado o PROINFA, em 2004, considerado o marco zero desse histórico, muitos agentes foram reativos à fonte eólica.
É preciso lembrar que o nosso sistema elétrico foi concebido e desenvolvido sobre uma sólida base hídrica. Então, não foi com surpresa que muitos viam a fonte eólica com enorme ceticismo. Nem mesmo o mais otimista especialista acreditaria que, em 2017, contaríamos com 11 GW de potência instalada, aguardando aproximadamente mais 8GW a serem instalados nos próximos anos.
O mesmo agora acontece com as usinas eólicas offshore. É o natural receio do desconhecido. Mas aos poucos o assunto está sendo incorporado nas discussões de congressos e seminários. Além disso, os especialistas do setor começam a enxergar que, para atingir as metas acordadas nos fóruns internacionais de mudanças climáticas e de planejamento estratégicos do setor energético, em algum momento será necessário explorar o potencial eólico marítimo. É uma questão de tempo e de adoção de medidas que superem as limitações atualmente existentes, e apontadas anteriormente.
