O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone afirmou que o ofício entregue pela autarquia a parlamentares com relação aos impactos previstos pelas alterações propostas no texto da Medida Provisória 814, que trata da inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), não reflete a decisão da diretoria colegiada da agência. Ele acrescentou que o ofício, assinado pelo diretor-geral do órgão, Romeu Rufino, nem foi debatido com os outros dois diretores (Além de Pepitone, o outro diretor é Tiago Barros).
“O assunto nunca foi cadastrado na diretoria. A comissão [na Câmara dos Deputados que analisa a MP 814] precisa saber que a Aneel não opinou, mas sim o diretor-geral”, afirmou Pepitone ao Valor.
No ofício, a Aneel apresenta uma série de cálculos sobre os impactos previstos nas tarifas de energia das alterações propostas no texto da MP. Em um dos pontos, destacados ontem pelo jornal “O Globo”, o documento informa que a criação de uma faixa de gratuidade de quilowatts-hora (kWh) para as famílias beneficiadas com a tarifa social terá impacto de cerca de R$ 1 bilhão, que terá que ser repartido pelos demais consumidores do país. Há também cálculos relativos à proposta de reequilíbrio econômico-financeiro de Angra 3 e à correção do preço do gás natural para usinas do Plano Prioritário de Termelétricas (PPT).
“Este documento [o ofício] é da lavra dele [Romeu Rufino] e [ele] tem toda legitimidade para isso. Mas não pode ser da Aneel”, completou Pepitone.
O diretor afirmou ainda que o envio do ofício à Câmara lembra atitude semelhante adotada por Rufino na ocasião da publicação da Medida Provisória (MP) 579/2012 – da Renovação das Concessões –, em que o diretor-geral da Aneel encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) cálculo relativo às concessões de geração e transmissão, sem a análise prévia dos demais colegas na autarquia.
