Mario Menel*

 

Muito se tem escrito sobre o setor elétrico brasileiro, seu modelo de gestão, governança, heranças e sobre interferências governamentais indevidas. Tem sido elencado, enfim, uma série de fatores que levam a um único e unânime diagnóstico: o modelo setorial necessita ser revisto, modernizado, adaptado às novas condições tecnológicas e operativas. Precisa preparar o ambiente para o seu funcionamento harmônico no futuro.

A unanimidade acaba por aí. Como fazer? Como satisfazer os interesses dos diversos agentes? Como preparar o ambiente de negócios para atrair investimentos? O modelo resultante da Consulta Pública 33/2017, que deu origem ao PL 1917 (arquivado) e PLS 232 (ativo), resolveria essas questões centrais?

A resposta à última pergunta pode ser dada pelas 17 (de um total de 24), Associações participantes do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), signatárias do documento em apoio ao PLS 232 o qual, neste início de nova legislatura, aguarda indicação de relator na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

Vale considerar, no entanto, o descontentamento de segmentos setoriais significativos. Estes se sentem prejudicados pelo arcabouço legal existente e proposto, na sua competitividade, na sua viabilização como agente que busca atendimento para uma parcela do mercado de energia elétrica no Brasil.

O Fase dispendeu  esforço no sentido de aumentar a área de convergência em relação ao PLS em tela. Entretanto, não conseguiu. A proposta para discutir o assunto foi aceita, mas não chegou a prosperar. Esse posicionamento merece ser analisado.

O mais provável é que os agentes não acreditem que, unidos, podem ser mais fortes e, assim, exercer influência sobre a tomada de decisões por consenso, mais adequadas ao interesse comum.

Nessas decisões, a experiência mostra que, no curto prazo, há perdas e ganhos a serem administrados; no longo prazo, em razão da estabilidade, segurança e previsibilidade, todos saem ganhando.

Já a opção do agente por ações individuais, na tentativa de cuidar de seu próprio interesse, mesmo em detrimento do interesse alheio, conduz a um ambiente no qual há, no curto prazo, ganhos individualizados e também insatisfação generalizada. Nesse caso, com a visão clara de que o ótimo de cada segmento, numa eventual soma, não representará o objetivo a ser atingido: o ótimo do setor elétrico.

E no pior cenário, a criação desse tipo de agenda negativa leva o poder concedente e o regulador a aumentarem a intervenção do estado no funcionamento do mercado de energia elétrica, talvez, além de suas obrigações funcionais.

Exemplos dentro do SEB não faltam: a “intervenção”, necessária, da Aneel no Mercado Atacadista de Energia (MAE); o não aproveitamento das lições do racionamento de 2001, tal como a não implantação imediata de respostas pelo lado da demanda que teria feito uma diferença significativa na administração da crise hídrica de 2013/2014.

É evidente que as mazelas do setor não podem ser atribuídas aos agentes setoriais. Existem, porém evidências de que houve omissão, falta de espírito de corpo e de união no sentido de apresentar e de aceitar propostas que, em visão de longo prazo, preparassem um ambiente amigável ao bom funcionamento do setor.

Dois projetos de lei, em análise no Congresso Nacional, representam uma nova oportunidade. O PL 10.985, que resolve o passado do GSF – responsável pelo travamento do mercado e, efeito colateral perverso, vem impedindo nossa experiência de resposta da demanda e, ainda, inibindo o aumento da geração a partir da biomassa e o PLS 232, oriundo de consulta pública promovida pelo Ministério de Minas e Energia – com ampla participação dos agentes de todos os segmentos componentes do setor – que estabelece diretrizes para a modernização setorial.

Os agentes do setor não podem perder essa oportunidade, principalmente no caso do PLS 232/2018. Têm que dar uma demonstração de união ao se apresentarem para aquele que for indicado para a relatoria do projeto. Caso contrário, estarão permitindo a desfiguração do coerente modelo proposto, imporão dificuldades ao futuro relator e permitirão a edição de um modelo que, talvez, possa atender aos interesses de determinados grupos no curto prazo; no longo prazo irá se mostrar inadequado.

*Mario Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape)

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