Calendário de leilões deve ser mantido e barreiras regulatórias impedem investimento

por Adriano Pires

 O setor de óleo e gás retomou o crescimento após sofrer anos seguidos com a ausência de leilões e com uma política de subsídio aos preços da gasolina e do diesel. É preciso avançar numa política que siga regras de mercado e promova a competição em todas as fases da cadeia, buscando dobrar a produção nacional.

No upstream, é importante que seja mantido o calendário de leilões para a atividade de exploração e produção (E&P). Nos últimos 2 anos, a retomada dos leiloes de concessão geraram uma arrecadação total de R$11,9 bilhões. Enquanto os de partilha tiveram no excedente de óleo dado para a União um ágio médio superior a 200%.

A Petrobras tem um papel importante nesse processo, por efetivamente, ser o principal player e, ainda, atuar de forma monopolista em alguns elos da cadeia. A estratégia do avanço seria concentrar o foco da empresa no pré-sal e garantir que a política de conteúdo local não funcione como reserva de mercado. Apesar da Lei do Petróleo (nº 9.478/1997) ter acabado com o monopólio legal da Petrobras no refino, isso continua existindo de fato, devido à política intervencionista de preços que acaba por criar barreiras regulatórias e econômicas.

Essas barreiras regulatórias e econômicas impedem a atração de novos investidores no segmento de refino inviabilizando a formação de um mercado concorrência. Essas barreiras pareciam ter sido ultrapassadas com a nova política de preços da Petrobras adotada a partir do final de 2016, mais a greve dos caminhoneiros trouxe de volta a intervenção no mercado. O interessante e que o mercado de refino no Brasil hoje tenha uma das melhores margens do mundo. Isso ocorre porque na medida que o Brasil será cada vez mais um grande produtor de óleo, a diferença de frete entre o petróleo exportado e os derivados importados poderiam ser agregados as margens de refino e com isso teríamos aqui uma das mais atraentes margens de refino do mundo.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado para a cadeia de gás natural. A presença monopolista da Petrobras ao longo de toda a cadeia do gás natural impede a existência de mercado concorrencial. Para alterar esse quadro, seria fundamental que a empresa vendesse, como o fez nos gasodutos de transporte, sua participação nos dutos de escoamento, que levam a produção até o litoral, nas UPGNs, que atuam como refinarias na cadeia de gás e nas distribuidoras estaduais de gás canalizado.

Na área etapas de distribuição e revenda de combustíveis, os preços do mercado interno devem refletir a tendência do mercado internacional e as flutuações da taxa de câmbio. Como os movimentos do preço do petróleo são muito voláteis, seria importante criar um imposto flex que assumisse um valor mais elevado quando o preço do petróleo estiver muito baixo e seja reduzido nos momentos de alta do barril. A criação desse imposto amorteceria os aumentos abruptos tanto do preço do Brent quanto do dólar para o consumidor. Ao mesmo tempo, nos momentos de baixa, esse imposto poderia manter um valor que permitisse a manutenção da competitividade dos combustíveis renováveis, em particular, o etanol e o biodiesel.

Um capítulo particular, que exigiria uma solução, também, particular, seria o chamado “gás de cozinha”. Por atender a uma parcela expressiva da população de baixa renda, é importante que se reavalie o atual subsídio, que mantém o preço de R$65/botijão para todos os consumidores. A estratégia mais adequada seria praticar o valor de mercado, que hoje estaria em torno de R$80/botijão, e oferecer desconto apenas para populações de baixa renda, evitando que se queime lenha e resíduos. Um desconto, por exemplo, de 50%, reduzindo o custo do consumidor para R$40/botijão, poderia ser aplicado para as 8,7 milhões de famílias já cadastradas como beneficiárias da tarifa social de energia elétrica. O subsídio seria fornecido sob a forma de um cartão carregado pelo governo que garantisse o uso apenas para esse fim.

 

Fonte: artigo de Adriano Pires para PODER 360°


 

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