Ações da ANEEL levam a melhora no fornecimento de energia elétrica no país em 2018

Indicador que mede a duração das interrupções de energia chega a menor nível histórico

A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica melhorou em 2018, conforme apontam os indicadores DEC* e FEC** apurados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ao longo do ano passado, o serviço de eletricidade permaneceu disponível por 99,8% do tempo, na média do Brasil. Os indicadores medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) de interrupções de energia na rede de distribuição.

Os consumidores ficaram 12,85 horas em média sem energia (DEC) em 2018, o que representa uma redução de 10,45% em relação a 2017, quando os consumidores ficaram, em média, 14,35 horas sem energia. Nota-se que o resultado para o DEC no ano de 2018 é o menor valor histórico para esse indicador, e quase atingiu o nível regulatório de 12,72. A frequência (FEC) das interrupções se manteve em trajetória decrescente, reduzindo de 8,20 interrupções em 2017 para 7,17, em média, por consumidor em 2018, o que significa uma melhora de 12,56% no período.

O avanço é resultado de diversas ações da ANEEL, tais como as novas regras de qualidade do fornecimento nos contratos de concessão das distribuidoras, a adoção de planos de resultados para as empresas que apresentavam mau desempenho, as compensações financeiras aos consumidores, as fiscalizações da Agência e a definição de limites de interrupção decrescentes para as concessionárias.

“A melhora na qualidade dos serviços constitui, assim como a busca por tarifas menores, parte da agenda permanente de trabalho da ANEEL. A redução, para um nível recorde, da duração das interrupções do fornecimento resulta da atuação firme da Agência. Se é marca a ser celebrada, também é incentivo para buscar números cada vez melhores. Empresas saudáveis, serviço bem prestado e preços justos é o que quer o consumidor. É o que quer a ANEEL”, destaca o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

Confira abaixo os gráficos com o histórico dos indicadores DEC e FEC:

O diretor Sandoval Feitosa atribui aos instrumentos regulatórios e ao fortalecimento da fiscalização da ANEEL e agências estaduais a melhora nos indicadores, e destaca a modernização das redes como o caminho para avançar na qualidade do serviço.  “Os incentivos regulatórios que a ANEEL instituiu nos últimos anos, associados à maior participação e exigência dos consumidores junto às distribuidoras, têm continuamente resultado em redução dos índices de interrupção de energia, mas ainda há espaço para melhorar. A melhoria dos indicadores virá de forma mais expressiva quando a modernização das redes completar o processo de disrupção do setor de distribuição”, avalia o diretor.

O diretor Efrain Cruz sublinhou que a regulação adotada pela ANEEL está direcionada à melhoria dos serviços. “Os resultados atingidos nos indicadores de qualidades do seguimento de distribuição refletem uma regulamentação cada vez mais focada no consumidor, que busca segurança e confiabilidade no fornecimento”, disse.

Compensações aos Consumidores e Restrição de Dividendos

O valor de compensações pagas ao consumidor, em consonância com a melhoria no serviço, caiu de R$ 490,84 milhões, em 2017, para R$ 483,52 milhões em 2018. A quantidade de compensações também se reduziu, de 100,34 para 83,40 milhões de ocorrências.

Além das compensações aos consumidores, para as distribuidoras que assinaram novos contratos de concessão a partir de 2015 a ANEEL estabeleceu uma regra que restringe a distribuição de proventos aos acionistas (dividendos e juros sobre o capital próprio) em caso de violação dos limites estabelecidos para DEC e FEC por dois anos consecutivos, ou por três vezes em cinco anos. Em 2018, as distribuidoras COCEL, CEEE-D e ENEL Goiás entraram na condição estabelecida para a restrição, estando proibidas, ao longo do ano de 2019, de distribuir proventos em valor superior ao mínimo legal definido pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Neste sentido, a diretora Elisa Bastos pontua que a ação do regulador é fundamental para impulsionar o aperfeiçoamento na prestação do serviço. “Os resultados dos indicadores de 2018 refletem a diligência da Aneel na adoção de instrumentos regulatórios que incentivam os concessionários a perseguir a qualidade do serviço. Isto é interessante tanto para o negócio quanto para a satisfação do consumidor. Assim, a meta da ANEEL é continuar avançando na redução desses índices”, afirma a diretora.

Desempenho por distribuidora

A ANEEL avaliou todas as concessionárias do país no período de janeiro a dezembro de 2018, divididas em dois grupos: concessionárias de grande porte, com número de unidades consumidoras maior que 400 mil; e concessionárias de menor porte, com o número de unidades consumidoras menor ou igual a 400 mil.

Em função de decisão liminar emitida hoje referente à expurgo dos indicadores de continuidade, foi necessário publicar nova classificação do ranking das distribuidoras de grande porte, com alteração da apuração das distribuidoras CELPA e CEMAR.

Das empresas de grande porte, a primeira colocada do ranking foi a Energisa Sul Sudeste (ESS)*, seguida pela Companhia Santa Cruz de Energia (CPFL Santa Cruz) e pela Energisa Mato Grosso (EMT) e Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). As últimas colocadas foram a ENEL RJ (28º), a CEEE-D, (29º) e a ENEL GO (30º).

Das empresas com até 400 mil consumidores, as melhores foram: Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC, SC) em primeiro, Energisa Borborema (EBO, PB) em segundo e Hidropan (RS) em terceiro. As últimas nesse grupo foram Eletrocar (15º), COCEL (16º) e FORCEL (17º).

A divulgação do ranking de qualidade também se enquadra entre as ações da Agência para incentivar a busca do aperfeiçoamento na prestação do serviço pelas distribuidoras. O diretor Rodrigo Limp destaca que a ação também incentiva maior protagonismo do consumidor.  “A publicação do ranking de qualidade pela ANEEL contribui para a transparência e incentiva não apenas a distribuidora a avançar nos índices, mas dá ao consumidor a oportunidade de conhecer os números e exigir do prestador mais qualidade no serviço”, enfatiza o diretor.

As distribuidoras Amazonas Energia (AME), Companhia Energética do Piauí (CEPISA), Companhia de Eletricidade de Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e a Companhia Energética de Rondônia (CERON) foram excluídas excepcionalmente do ranking porque estiveram recentemente sob o regime de designação, com limites de indicadores flexibilizados. Elas retornam ao ranking de qualidade após a próxima revisão tarifária ordinária dessas empresas, com a definição de uma nova trajetória de limites.

A seguir são mostradas as tabelas com os rankings:

Ranking 2018
Concessionárias de grande porte

Ranking 2018
Concessionárias de pequeno porte

 

Posição

Distribuidora

DGC

1 ESS* 0,65
2 CPFL Santa Cruz 0,67
3 EMT 0,69
3 CEMAR*** 0,69
5 EMG 0,71
5 EPB 0,71
7 CPFL-PAULISTA 0,73
7 EMS 0,73
7 CELPA*** 0,73
10 EDP ES 0,75
11 ETO 0,76
12 CPFL- PIRATININGA 0,77
13 ELEKTRO 0,78
14 ESE 0,82
14 CEMIG-D 0,82
14 ENEL CE 0,82
14 COSERN 0,82
18 LIGHT 0,83
19 CELESC-DIS 0,85
20 CEBDIS 0,86
20 CELPE 0,86
22 EDP SP 0,87
23 COPEL-DIS 0,88
24 ENEL SP 0,89
25 COELBA 0,95
26 RGE 0,96
27 RGE SUL 1,07
28 ENEL RJ 1,18
29 CEEE-D 1,19
30 ENEL GO 1,65
 

Posição

Distribuidora

DGC

1

EFLJC

0,19

2

EBO

0,40

3

HIDROPAN

0,43

4

MUXENERGIA

0,49

5

SULGIPE

0,50

6

ENF

0,53

7

ELFSM

0,56

8

COOPERALIANÇA

0,57

9

EFLUL

0,62

10

IENERGIA

0,63

11

DEMEI

0,68

12

UHENPAL

0,69

13

CHESP

0,74

14

DMED

0,77

15

ELETROCAR

0,98

16

COCEL

1,05

17

** FORCEL

* Originada pelo agrupamento das distribuidoras Caiuá Distribuição de Energia, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema, Companhia Nacional de Energia Elétrica e Companhia Força e Luz do Oeste.

** A FORCEL não atualizou junto à ANEEL a Certificação ISO 9000 no último ano, e não
terá o seu DGC considerado no Ranking.

*** A posição no ranking das distribuidoras CELPA e CEMAR pode ser alterada após decisão final do Judiciário sobre processo referente à expurgo dos indicadores de continuidade.

A classificação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados de DEC e FEC das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela ANEEL para esses indicadores. O ranking é um instrumento que incentiva as concessionárias a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço. Desde 2013, o ranking é considerado na movimentação tarifária das distribuidoras de energia elétrica, sendo publicado anualmente pela ANEEL.

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