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Na Eletrobras, a guerrilha jurídica contra a privatização

Brazil Journal |

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Um lobby anti-privatização da Eletrobras está alimentando uma discussão jurídica sobre quem deve ficar com a dívida das distribuidoras que a estatal precisa vender.

O movimento parece ser uma tentativa de sabotar o leilão de venda das empresas, que livraria a Eletrobras de subsidiárias deficitárias e atrairia investimento privado para o setor. Sem a venda das distribuidoras, a própria privatização da Eletrobras fica inviável.

Na superfície, o debate é sobre se a Eletrobras deve assumir R$ 19 bilhões em dívida das seis distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste — essencial para tornar as empresas vendáveis —, ou se a estatal deveria liquidar as empresas, o que, na opinião de uma minoria, transferiria toda a dívida delas para a União.
Por trás do debate: um lobby interno da corporação, que deseja tumultuar o processo.

O caso mais grave entre as seis distribuidoras é o da Amazonas Energia, que tem a maior dívida de todas.

A data-limite para desverticalizar a Amazonas Energia — condição precedente para o leilão de venda — é a primeira semana de março. (A Amazonas Energia tem um braço de distribuição e outro de geração; uma lei de dois anos atrás forçou a desverticalização dessas companhias.)

Se a Amazonas não for desverticalizada até a data limite, ela para de receber os recursos da CDE, um subsídio cruzado que cobra mais do consumidor do resto do Brasil para diminuir a conta do consumidor da região norte.

Se isto acontecer, a companhia explode em no máximo dois meses, causando um problema de fornecimento de energia em Manaus.

A diretoria jurídica da Eletrobras obteve três pareceres de grandes escritórios: essencialmente, eles dizem que, se uma empresa como a Amazonas Energia é liquidada, a União é responsável pelo passivo.

Com esta tese em mãos, a diretoria jurídica convenceu o conselho que não seria prudente subir toda a dívida para a Eletrobras — como o Governo planejava — porque isso, em tese, iria contra os interesses dos minoritários, já que a União, e não a estatal, é quem herdaria o abacaxi no cado da liquidação. O conselho se intimidou com o potencial de judicialização da questão, que tem se tornado a regra (e não a exceção) no setor elétrico. No final de dezembro, o Conselho recomendou votar pra subir parcialmente a dívida.

O entendimento da diretoria jurídica surpreendeu as várias áreas do Governo envolvidas na discussão: para elas, essas distribuidoras há anos tiram valor da Eletrobras e os custos da liquidação, se ela acontecesse, seriam absorvidos todos pela Eletrobras.

Nas últimas semanas, os ministérios das Minas e Energia e do Planejamento buscaram a opinião de minoritários da Eletrobras que juntos detêm quase 10% das ações em circulação da empresa. Houve duas reuniões em Brasilia. Nelas, os minoritários foram unânimes: em seu entendimento, em caso de liquidação das distribuidoras a dívida não sobe para a Uniao, porque as distribuidoras não são subsidiárias integrais da União. As áreas técnicas da Fazenda e do Planejamento já fizeram seus votos (não públicos) para que a Eletrobras assuma 100% da dívida, e a decisão agora está na mesa do ministro Henrique Meirelles, que é o responsável pelo voto da União.

Os minoritários comprometeram-se perante o Governo a votar a favor da assunção total da dívida pela Eletrobras, e alguns até já enviaram seus votos antecipadamente. A assembleia geral extraordinária que decidirá o assunto está marcada para esta quinta-feira em Brasilia.

Há outros sinais de que a burocracia da Eletrobras está tentando retardar o processo: a Institutional Shareholder Services (ISS), empresa que aconselha investidores internacionais sobre como votar em temas espinhosos, tentou falar com a Eletrobras durante um mês e foi boicotada pela burocracia, segundo fontes próximas aos dois lados. A ISS acabou soltando um voto explosivo, que não autoriza a Eletrobras a subir nenhuma dívida, o que implicaria na liquidação das distribuidoras.

“A ISS pediu uma reunião à área de relações com investidores da Eletrobras para esclarecer a proposta da companhia e se o acionista controlador teria direito a voto na próxima assembleia de acionistas. Até o momento de conclusão deste relatório, em 26 de janeiro de 2018, a companhia não havia respondido ao nosso pedido,” diz a ISS no relatório que circula entre seus clientes.

O Correio Braziliense noticia hoje que, a 48 horas da assembleia, “a Eletrobras virou alvo de uma enxurrada de ações. Sindicatos e defensores da manutenção da empresa sob controle do governo recorreram à Justiça para barrar a AGE e evitar a privatização do Grupo Eletrobras.”

Nada disso é coincidência. Privatizar uma vaca sagrada como a Eletrobras é uma decisão que exigiu coragem, ainda mais de um Governo com impopularidade recorde; agora, exigirá perícia e força de vontade para que o processo seja levado a cabo.

Algumas coisas jamais mudarão: os grupos de interesse farão o barulho e o escândalo que forem necessários para manter, nas tetas da União, empresas ineficientes e inviáveis cujo controle estatal ofende o brasileiro que precisa de escola, polícia e hospital. Alguém vai explicar isso na campanha eleitoral?

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