CANALENERGIA | O Ministério de Minas e Energia enviou na última sexta-feira (20) os esclarecimentos solicitados pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a emenda que trata da solução para os débitos do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre. Presidente da Comissão de Infraestrutura e integrante da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o parlamentar pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei 3.975, que trata do GSF.

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A matéria seria votada na CAE na terça-feira passada, mas a votação foi adiada por um pedido de vistas coletivo. Da comissão, ela iria para o plenário, mas Marcos Rogério disse que tinha algumas preocupações e informou que tinha solicitado ao MME esclarecimentos sobre os impactos das ações judiciais que afetam a liquidação financeira do mercado de curto prazo e da solução proposta no projeto que trata do risco hidrológico.

A proposta já tinha sido aprovada pelos Senadores no PLS 209, mas voltou ao Senado por causa de uma alteração feita na Câmara dos Deputados. O relator na CAE é o senador Eduardo Braga (MDB-AM),que é favorável à manutenção da mudança na distribuição dos recursos do fundo do pré-sal feita pelos deputados.

Braga esteve na semana passada com o ministro Bento Albuquerque, mas não teria tratado do assunto, garantiu a secretária-executiva do MME, Marisete Dadald Pereira.

Ela disse que o ministério já prestou todas as informações solicitadas e espera que o projeto seja votado no Senado. Havia a expectativa de a matéria voltaria a ser examinada esta semana, mas não houve inclusão na pauta da comissão.

O tratamento a ser dado aos débitos do GSF é uma das emendas incluídas pelos senadores no PLS 209, que tratava originalmente do pagamento de multa pelas distribuidoras a seus consumidores. Além do risco hidrológico, foram acrescentadas emendas que alteravam destinação das receitas Fundo Social do Pré-Sal e que criavam um fundo para o financiamento de gasodutos privados batizado de Brasduto.

Pela proposta do Senado, 50% dos recursos permaneceriam no fundo social do pré-sal, 20% desses recursos iriam para o Brasduto e 30% seriam distribuídos para o Distrito Federal, estados e municípios. Na Câmara, onde se transformou no PL 10.985, uma mudança no rateio reduziu a parte que seria do fundo social para 30%, reservando os outros 20% para a aplicação pela União em saúde e educação.

Por Sueli Montenegro

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