O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que abriu Consulta Pública sobre o Leilão de Potência associada à Energia de Reserva (23/10) para dar transparência ao assunto e ouvir o contraditório (vide link). É incorreto afirmar que já há medidas tomadas sem a conclusão da consulta. O leilão deve ocorrer no primeiro semestre de 2019 e atende as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

A consulta tem por base os estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentados à Comissão Especial dos Leilões de Energia Elétrica (CELEE), que apontam a necessidade de contratação de capacidade no Sistema Interligado Nacional (SIN) com o objetivo de elevar a segurança do sistema.

A publicação de visões parciais e segmentadas, baseadas em informações equivocadas, com críticas prematuras e inadequadas sobre a consulta em andamento não tem a menor possibilidade de bloquear ou intimidar o andamento das contribuições, tampouco o direito da sociedade em participar da discussão.

ANGRA 3

É um equívoco afirmar que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) dobrou o preço da energia da usina nuclear Angra 3, sem envolver os benefícios que o projeto trará para o país. A tarifa só será cobrada após reinício da operação prevista para janeiro de 2026

A decisão do CNPE (vide link) considerou a necessidade de somar novos 1.405 MW de energia firme na base do sistema elétrico pelos próximos 35 anos. Essa energia pode suprir cerca de 5 milhões de residências e ainda contribuir com a redução dos custos de transmissão devido à proximidade do centro de consumo: o subsistema Sudeste/Centro Oeste e o Sistema Interligado Nacional (SIN).

A decisão do Conselho também considerou o aspecto ambiental para a operação da usina, pela não emissão de carbono. Outro fator econômico que pesou no exame do Conselho é o de que a entrada de Angra 3 em operação vai evitar o acionamento de termelétricas mais caras nos períodos de seca, o que levará a uma redução de custos para todos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério de Minas e Energia (links: NotaConsulta Pública, e Resolução)

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