A principal foi a viabilização o Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou ontem, 11/4, o Decreto que aprova a minuta do Termo Aditivo para realização do Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa. Com isso, o Ministério de Minas e Energia (MME) cumpre sua meta dos 100 primeiros dias de governo. Após a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, concedeu entrevista coletiva na sede do MME.

A minuta do Termo Aditivo é resultado da renegociação do contrato entre a União e a Petrobras. O ressarcimento da União à empresa será de US$ 9,058 bilhões. Na próxima quarta-feira,17/4, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai examinar os parâmetros técnicos e econômicos do Leilão.

“É importante dizer que essa revisão do contrato da Cessão Onerosa foi profícua, e falo em reconhecimento aos que trabalharam. Foram mais de 5 reuniões e 90 atas assinadas em um período de 100 dias, com mais de 30 servidores envolvidos. Espero que o leilão traga benefícios ao país”, afirmou o Ministro Bento Albuquerque.

O certame, marcado para o dia 28 de outubro deste ano, tem como objetivos impulsionar a política de petróleo e gás, garantir a previsibilidade dos leilões plurianuais, integração do gás do pré-sal à matriz energética e garantir maior arrecadação para a União – estimativas de até R$ 1 trilhão durante o prazo de concessão.

Balanço dos 100 dias

Na ocasião, o Ministro apresentou um balanço com as ações das secretarias finalísticas do MME. No âmbito da Secretaria de Energia Elétrica, foram abordados os assuntos: solucionar risco hidrológico – GSF; capitalização da Eletrobras; negociação do Anexo C de Itaipu; retomada de Angra 3; viabilizar a solução definitiva para Roraima; e modernizar setor elétrico.

Na área de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis os assuntos foram: promover “Novo Mercado de Gás”; impulsionar o RenovaBio; melhorar a financiabilidade de projetos de infraestrutura; e a conclusão do acordo do Parque de Baleias.

Já na Mineração, foram apresentadas ações como: melhorar atratividade da mineração; revisitar segurança de barragens; monitoramento do bairro Pinheiro, Maceió (AL); desburocratizar e modernizar o setor mineral; e  promover sustentabilidade do setor.

Acesse a apresentação do Balanço dos 100 dias do MME

 

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