O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou em 27/3 da Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A exemplo da audiência pública ocorrida em 26/3, no Senado Federal, o ministro fez longa explanação sobre todas as áreas de atuação do MME como petróleo e gás, biocombustíveis, energia elétrica e mineração. Bento Albuquerque também falou das ações consideradas prioritárias, hoje implementadas e em andamento, que envolvem a programação dos leilões de energia, de petróleo e gás, fiscalização de todas as barragens de minério, a retomada da usina nuclear de Angra 3, a capitalização da Eletrobras, a renegociação financeira do Tratado de Itaipu e a construção do Linhão de Tucuruí, que liga Manaus a Boa Vista e que tem como objetivo incluir Roraima no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Em sua exposição, Bento Albuquerque citou estatísticas econômicas de investimentos previstos para o setor energético, que hoje corresponde a 1/3 do PIB brasileiro, e nos quais serão investidos R$ 1,5 trilhão até 2027. Para o setor de mineração, até 2022, a expectativa é de R$ 400 bilhões de investimentos.

O ministro falou sobre a importância das fontes renováveis na matriz energética brasileira, para ele, motivo de orgulho pois representa hoje 44% do total da matriz, em comparação a outros lugares no mundo que chega a no máximo 14%.

“Temos como desafio promover a expansão da matriz energética brasileira pois o custo da nossa energia é três vezes maior do que a energia nos EUA. A nossa energia hoje é cara e pode comprometer o nosso desenvolvimento. Temos esse desafio permanente, que é buscar a justeza tarifária”, destacou o ministro.

“Precisamos fortalecer os pilares da nossa administração. Aumentar a governança, aperfeiçoar a estabilidade regulatória e jurídica para proporcionar previsibilidade”, enfatizou Bento Albuquerque.

No campo internacional, o ministro falou sobre as ações práticas já implementadas no estabelecimento de acordos de cooperação, agendas de trabalho e parceiras com países como os EUA, o Canadá, o Peru, a Argentina, a Bolívia e o Paraguai. A partir de viagens e visitas realizadas entre as partes interessadas, Bento Albuquerque falou sobre a renegociação financeira do Anexo C do Tratado de Itaipu, segundo ele “fundamental para os dois países”.

Falando sobre as ações prioritárias do MME, o ministro destacou a Cessão Onerosa, que já é vista pelos investidores internacionais como “o novo eldorado do mundo na área de óleo e gás”. Enfatizou que a Cessão Onerosa irá dobrar as reservas hoje existentes, de 12 para 24 bilhões de barris e gerar, com o leilão do excedente, uma arrecadação da ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 35 anos. Em 20 anos o Brasil vai estar entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo. “O leilão do excedente da Cessão Onerosa é de suma importância porque essa área do Pré-sal é a de maior produtividade do mundo. Além do que, irá proporcionar, também, cada vez mais a integração do gás à nossa matriz energética, que é fundamental para termos a justeza na tarifa”, destacou.

Bento Albuquerque apresentou os dados sobre o setor elétrico brasileiro. Falou sobre os 163,4 GW de capacidade de potência instalada, lembrando que 80,2% da produção de energia elétrica do Brasil, em 2017, foi por fontes renováveis, “motivo de enorme orgulho para todos”. Destacou os 145,5 km de linhas de transmissão interligando hoje mais de 96% do mercado consumidor nacional, informando que recursos da ordem de R$ 400 bilhões serão investidos até 2027 “para fazer frente ao crescimento econômico esperado”.

Nesta área, o ministro destacou a importância da modernização do setor, e citou, entre os desafios a serem enfrentados, a questão do risco hidrológico, que carrega um passivo de R$ 7 bilhões e trava as negociações do mercado de curto prazo de energia elétrica. “Temos, hoje, este déficit de bilhões de reais que afugenta os investidores e judicializa o setor, e não há necessidade que seja desta forma”, disse o ministro. A solução, segundo Bento Albuquerque, está no PL 10985/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permitirá uma revisão nas chamadas garantias físicas – o que as hidrelétricas se comprometem a fazer – “uma vez que as chuvas não têm sido tão generosas no país, nos últimos anos principalmente, e daí termos que rever o modelo para que não tenhamos a judicialização do setor que é indesejável para o futuro que queremos”.

Leia a matéria completa em:

http://www.mme.gov.br/web/guest/pagina-inicial/outras-noticas/-/asset_publisher/32hLrOzMKwWb/content/ministro-participa-de-audiencia-publica-na-comissao-de-minas-e-energia-da-camara-dos-deputados

 

Compartilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *