Abraceel acredita que o estímulo à livre iniciativa favorece abertura do mercado livre de energia brasileiro

O Senado aprovou o texto da Medida Provisória 881 que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica com proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

As proposições da MP 881 vão ao encontro dos propósitos defendidos pela Abraceel e fortalece o que a Associação demanda em suas contribuições às consultas públicas 76 e 77 do Ministério de Minas e Energia (comercializador varejista e abertura de mercado). Nelas, a Abraceel defende o fim da reserva de mercado e das barreiras de ingresso de novos consumidores no mercado livre de energia.

A MP 881 abre um caminho para que a economia brasileira tenha o direito de livre concorrência assegurada em todos os negócios. Com isso, o mercado livre ganha mais um mecanismo em benefício do consumidor, entregando em suas mãos, o poder de escolher seu fornecedor de energia entre as opções que serão disponibilizadas, quando a MP for sancionada.

“Apesar de existir um longo caminho, já enxergamos um direcionamento estratégico para o nosso setor”, diz Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel.


 

 

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