Após uma longa novela o Governo Federal finalmente regulamentou a medida provisória (MP 855/18) que garante o equilíbrio financeiro visando a privatização das “problemáticas” distribuidoras de energia do grupo Eletrobras.

O decreto nº 9.582/18 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26/11) e assinado pelo presidente Michel Temer.

Imagem: Eletrobras

O que diz o Decreto nº 9.582/18 | De acordo com o texto aprovado ontem, o Decreto garante o repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobertura integral dos custos associados à geração termelétrica a gás natural, bem como os custos associados ao transporte do insumo.

O decreto também regulamenta o artigo da Medida Provisória nº 855, que diz que “o Poder Concedente, para garantir o aproveitamento ótimo de termoelétricas a gás natural que tenham entrado em operação ou convertido combustível líquido para gás natural, a partir de 2010, como alternativa à substituição da energia vendida por essas termoelétricas, poderá permitir a alteração do perfil de entrega e de prazos de contratos de energia lastreados em outras usinas termoelétricas de mesma titularidade, mantidas as condições de preço e de reembolso de despesas com recursos da CCC desses contratos {…}.”

O decreto antecipa, a critério do vendedor, por meio de requerimento à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a obrigação de entrega de energia elétrica por usina termoelétrica que tenha sido contratada em leilão de energia de novos empreendimentos e cujas despesas com a infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural sejam reembolsáveis pela CCC.

Quem é o maior beneficiado | A medida beneficia diretamente à distribuidora Amazonas Energia, cujo leilão de privatização foi adiado para 10 de dezembro. Esse já é o terceiro adiamento. Abaixo disponibilizamos dois vídeos que explicam o atual momento da Amazonas Energia.

Privatização | Amazonas Energia

Fonte: TVBrasil (YouTube)

O governo federal garantiu hoje que o leilão da Amazonas Energia está mantido para próxima semana, mesmo após o Senado Federal ter rejeitado o projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobrás. Vídeo postado em Out/2018.

Eletrobras | Amazonas Energia (Tarcísio Estefano Rosa, CEO)

Fonte: Portal Crítica (YouTube)

Em entrevista, o diretor presidente da Eletrobras Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa, comenta a desestatização da distribuidora, o preço da conta de energia elétrica e os benefícios com a troca de comando. Vídeo postado em Dez/2017.


 

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