Operação referente a abril de 2019 envolveu 7.745 agentes

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, em 7/6, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a abril de 2019, que movimentou R$1,44 bilhão, dos R$ 9,09 bilhões contabilizados. O valor não pago, de R$ 7,18 bilhões, está relacionado às decisões judiciais do risco hidrológico, enquanto outros R$ 470 milhões são decorrentes de parcelamentos, decisões judiciais e inadimplência.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 94%; e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 10%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 5%.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.745 agentes, sendo 2.419 devedores e 5.326 credores.

 A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta bandeiras 

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de abril de 2019 movimentou R$ 39.243.325,25.

A operação considerou o pagamento de 14 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 232.478,13, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 39.010.846,42 aportados por 24 agentes geradores.

Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 33 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.525/2019. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

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