Valores em aberto por conta de liminares do GSF vigentes são reduzidos em R$ 3 bilhões após queda de liminares; Ceron e Cepisa regularizam valores em aberto

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta quinta-feira, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a setembro de 2018, que movimentou R$ 3,8 bilhões dos R$ 11,6 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,78 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL). Tal montante é cerca de R$ 3 bilhões menor do que o esperado, uma vez que a operação já considerou a queda de duas liminares que limitavam a aplicação do Ajuste do MRE (GSF) por conta do risco hidrológico. O restante, ou seja, R$ 1 bilhão, representa outros valores em aberto da liquidação.

Tais decisões judiciais beneficiavam os associados da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica) e as usinas do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Ambas tiveram suas liminares revogadas e operacionalizadas no decorrer do mês de outubro e, apesar da redução de R$ 3 bilhões do montante judicializado, os associados da Apine foram cobrados em valores menores, em torno de R$ 120 milhões e as usinas do Proinfa, em cerca de R$ 411 milhões. Essa diferença decorre do processo de contabilização do MCP, que permite uma compensação contábil entre a posição credora e devedora dos agentes, como ocorre em todas as contabilizações e decisões judiciais.

É importante ressaltar que os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 91% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 25%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio de inadimplência perceberam adimplência de 7%.

Na contabilização de setembro/18 foram repassados R$ 342 milhões da Conta de Energia de Reserva – CONER, sendo R$ 75 milhões rateados a 5.350 agentes não amparados por decisões judiciais que discutem o rateio de inadimplência. A maior parte do montante foi absorvido na contabilização dos demais agentes, reduzindo seus débitos.

Regularização da dívida de distribuidoras

Na liquidação de setembro de 2018, também foi registrado pagamento integral dos débitos de dois distribuidores: Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron, no valor de R$ 962 milhões, e Companhia Energética do Piauí – CEPISA, R$ 109 milhões.

Conta Bandeiras

A CCEE promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de setembro de 2018 movimentou R$ 53.640.690,26.

A operação considerou o pagamento de 51 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 19.253.183,99, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.398.506,27 aportados por 17 Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 38 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 2.498/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

 

Fonte: Assessoria de comunicação da CCEE


 

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