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Recuperação econômica e maior controle de gastos contribuíram para o resultado positivo dos estados e municípios; o endividamento, entretanto, teve alta e pode ocasionar déficit no futuro

As contas dos governos regionais mostraram resultados melhores nos primeiros cinco meses do ano (com superávit de R$ 12,8 bilhões), ao contrário do governo central (déficit de 13,7 bilhões). Mas tendência para curto e médio prazos preocupa especialistas.

Segundo dados divulgados na última sexta-feira (29) pelo Banco Central, especificamente em maio, enquanto as finanças do BC, Tesouro Nacional e Previdência Social apresentaram saldo negativo de R$ 11,1 bilhões, os estados registraram um superávit de R$ 1,946 bilhão e os municípios tiveram resultado positivo de R$ 283 milhões.

Para o professor da Faculdade Fipecafi, George Sales, a diferença entre os resultados do governo central e as administrações regionais se dá pela arrecadação de impostos. “Podemos ver que o que o governo federal arrecada de tributos não está dando para pagar as contas do dia a dia. Os pagamentos para os governos regionais vêm, principalmente, por meio de arrecadação de impostos com mercadorias e produtos, mostrando-se, assim, mais efetivos do que os compulsórios sobre renda cobrados pelo governo federal. Além disso, os cortes de gastos têm sido mais efetivos nos estados e municípios do que no âmbito federal”, explica Sales ao DCI.

Segundo a professora de economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Juliana Inhasz, o resultado reflete ainda os efeitos da recuperação econômica do País. “Boa parte do superávit se deu por conta de um contingenciamento de gastos dos estados depois da PEC do teto dos gastos. O restante vem de uma recomposição de receitas muita tímida, mas que já começa a aparecer com esse delicado crescimento econômico”, comenta.

Além dos impostos, os estados ainda se beneficiaram do plano de recuperação fiscal. “O resultado positivo dos governos regionais é consequência de que alguns estados, apesar da crise, continuam tendo um bom desempenho financeiro, como São Paulo e Mato Grosso. Além do mais, eles não têm apenas recurso próprio do ICMS e arrecadação, mas também recebem transferências muito significativas da União”, avaliou o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Istvan Kasznar.

Por outro lado, segundo o economista da Tendências Consultoria, Fabio Klein, apesar de observar os resultados positivos dos governos regionais desde o ano passado, a perspectiva é de queda para o segundo semestre de 2018.

“Os setores regionais fecharam o ano passado com um superávit de R$ 7,5 bilhões, mas se olharmos o acumulado de janeiro a maio deste ano, veremos que o valor é inferior ao do mesmo período de 2017, o que está alinhado com a expectativa para o ano, que é de piora das contas públicas. Acreditamos, então, que os resultados tendem a apresentar déficit a partir do segundo semestre”, afirma.

A previsão do economista se dá, principalmente, porque os estados terão de enfrentar, nos próximos meses, problemas típicos de um ano eleitoral. “As eleições de outubro irão ocasionar um aumento de despesas e um ambiente fiscal difícil para as unidades do ponto de vista dos gastos, tudo isso somado a uma recuperação econômica ainda lenta”, explica.

Juntamente a isso, o cenário externo desfavorável terá impacto nas contas públicas, prejudicando ainda os investimentos no País. “O cenário internacional está criando pressão sobre a taxa de câmbio e a inflação, o que muda a perspectiva de crescimento e complica ainda mais a questão fiscal dos estados”, diz Juliana.

ContrapartidaApesar do superávit apresentando em maio, a dívida líquida dos estados aumentou em quase todas as regiões do Brasil, com exceção da Norte. No Sudeste, por exemplo, a despesa corresponde a 114,3% da receita líquida da região.

Uma das razões foi a troca de repasse de recursos da União pelo endividamento com instituições financeiras, cujos juros são maiores.

“As arrecadações caíram e as contas não fecharam, então diversos estados correram aos bancos, ocasionando um endividamento bancário. O resultado das contas públicas não é satisfatório e não é de hoje. É um resultado frágil e volátil que se consolida já há três anos”, comenta Istvan.

Para Juliana, o endividamento dos estados é uma situação preocupante. “A dívida tem aumentado porque o que eles gastam não é só aquilo que eles precisam para manter a atividade econômica, mas também pagamentos de juros de dívidas antigas.”

“É uma situação preocupante, uma gestão de endividamento em que o resultado nominal dos próximos meses pode ser deficitário. Ao longo do tempo, isso poderá tornar a situação dos estados insustentável, não haverá poupança o suficiente para bancar os juros”, conclui.

Segundo os dados do Banco Central, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para 51,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em maio (0,7 ponto, na comparação com abril).

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