Conteúdo Valor Econômico (Por Rodrigo Polito e Camila Maia) | O governo quer alterar a forma de contratação de energia antes de acelerar o processo de abertura do mercado livre. O objetivo é solucionar parte do problema de financiamento de projetos voltados ao mercado livre, reduzindo assim o risco de desabastecimento futuro com a abertura maior desse ambiente de negociação. Para isso, a ideia do Ministério de Minas e Energia (MME) é implementar em 2021 a separação da contratação de lastro e de energia das usinas, medida que faz parte da proposta de projeto de lei sobre a reforma do marco legal do setor elétrico, encaminhada pela pasta à Casa Civil e que deve ser apresentada ao Congresso nas próximas semanas.

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A proposta do MME, que contempla a separação da contratação de lastro e de energia das usinas, é em nossa opinião um passo importante e decisivo para o desenvolvimento dos contratos financeiros de energia elétrica. Esta modalidade de contrato prevê transações puramente financeiras do tipo “non delivery forward” (NDF), semelhante aos contratos a termo de moeda sem entrega física.

Como os contratos são puramente financeiros —não envolvem a entrega física da energia— há uma expectativa de de que o produto possa atrair novos agentes para as negociações de eletricidade, como corretoras de valores, fundos de investimento, bancos e outros representantes do setor financeiro, elevando a liquidez desse mercado, ainda considerada baixa no Brasil. Nessas operações, que funcionam como outros derivativos, os interessados podem fechar posições com apostas no valor futuro da energia no mercado de curto prazo, dado pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é calculado semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Este contrato permite que consumidores, geradores e comercializadores travem o valor futuro do PLD, permitindo maior flexibilidade de proteção às oscilações do preço da energia, ou façam “apostas” na tendência do PLD.

A criação de produtos financeiros de energia é uma tendência observada a muitos anos nas economias mais desenvolvidas e tem tido papel fundamental para fomentar a liquidez e transparência do mercado de eletricidade.

O desenvolvimento de novas tecnologias, tais como veículos elétricos e armazenamento de energia (Energy Storage), aliado a geração descentralizada e ampliação do mercado livre, tornam esta solução ainda mais necessária.


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