A Equatorial Energia divulgou nesta quarta-feira, 17 de outubro, Fato Relevante – Fechamento Aquisição – Cepisa no qual relata a conclusão da aquisição da Cepisa (PI), distribuidora da Eletrobras, privatizada através de leilão realizado no dia 26 de julho passado. Diante da verificação do cumprimento de todas as condicionantes do Edital de privatização, junto ao CADE, Aneel, Eletrobras, e B3, aquisição foi concluída e foram transferidos para a Equatorial 89,94% do capital social total da Cepisa.

As aprovações do CADE e da Aneel foram ambas publicadas no Diário Oficial da União, respectivamente em 28 de agosto, e 10 de setembro de 2018. Em 26 de setembro de 2018 foi realizada assembleia geral extraordinária da CEPISA na qual foi deliberada a realização de aumento do capital social da CEPISA com créditos de titularidade da Eletrobras, de forma a realizar os ajustes previstos na Resolução CPPI nº 20/2017. Ontem, no dia da publicação do Fato Relevante, a Equatorial  realizou a liquidação financeira da aquisição, com o pagamento do preço de aquisição das ações de emissão da CEPISA à Eletrobras, e o pagamento da remuneração devida à B3.

Além do Contrato de Compra e Venda de Ações, nessa mesma data a Equatorial firmou a Eletrobras o Acordo de Acionistas da CEPISA, bem como realizou o aporte de R$720,9 milhões na CEPISA,  conforme aprovado na assembleia geral extraordinária da CEPISA realizada ontem, tal qual exigência do Edital do Leilão de Privatização. A assinatura do Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica com a União será celebradra amanhã, quinta-feira, 18 de outubro, em cerimônia no Ministério de Minas e Energia.

Também seguindo os termos do Edital, a Equatorial deve adquirir eventuais sobras das 74.790.616 ações ordinárias e 3.582.784 ações preferenciais de emissão da CEPISA, representativas de aproximadamente 10,06% de seu capital social, que serão ofertadas aos seus empregados e aposentados.

O Edital e o  Acordo de Acionistas ainda dão à Eletrobras o prazo de seis meses para decidir se deseja realizar um aumento de capital para aumentar a sua participação acionária em até 30% no capital social total da CEPISA..

Fonte: Equatorial Energia (link), BNDES (link).

 

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