Desde 2013, o mercado de energia brasileiro tem sido testado fortemente. Além da crise hídrica nacional, as não menos recentes crises política e macroeconômica expuseram debilidades estruturais no setor. Diante disso, o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), negocia um novo marco regulatório que prevê sanar algumas imperfeições setoriais, como a abertura do mercado livre, a “descotização” do setor e a compensação do risco hidrológico dos geradores de energia.

Segundo o assessor financeiro Messias Pedreiro Neto, o novo marco seria a saída para a recuperação do setor e a atração de novos investimentos para todas as suas áreas. “Do ponto de vista prático, as medidas citadas visam reparar algumas imperfeições do passado e mitigar alguns riscos futuros de desbalanceamento de oferta e demanda”, destaca o executivo, que tem reconhecida experiência no setor e um extenso histórico de negociações de sucesso.

Messias foi diretor executivo do banco Santander e head de energia da área de Project Finance, tendo executado operações estruturantes e importantes para o país no período de 2006 a 2014, de valores superiores a R$ 10 bilhões. Entre 2015 e 2016, foi vice-presidente da Contour Global para a América Latina, empresa americana com relevantes operações de geração de energia na Europa, América Latina e África. Messias também foi responsável pela liderança e estruturação de mais de R$ 1,3 bilhão em financiamentos de longo prazo de projetos de energia eólica e hídrica da empresa, em parceria com reconhecidas empresas no setor e gerenciava as participações da Contour Global nos seus ativos já operacionais no Peru e na Colômbia.

O início da crise – Para detalhar o comportamento do setor na crise, Messias Neto relembra o ano de 2012, quando o governo editou a polêmica MP 579, depois convertida em lei. “A MP almejava a redução das tarifas ao consumidor, porém acabou criando um problema adicional para o governo, com a crise hídrica de 2013”, destaca.

De maneira simplificada, a MP 579 imputava às geradoras duas opções: poderiam ficar na mesma situação prevista em suas concessões e, em 2015, não teriam suas concessões renovadas; ou renovavam a concessão por 30 anos, a partir de 2013, com expressiva redução de tarifas (as fontes de receita para as empresas) e criação de um sistema de cotas com potencial redução do custo de energia para o consumidor. Essa MP gerou uma “judicialização” do setor, pois alterava contratos de concessão totalmente válidos e acabou por impactar fortemente a capacidade de investimento das companhias, criando insegurança.

Conhecida como risco hidrológico, essa situação expôs, pela primeira vez, debilidades estruturais do marco de 2004. “A crise hídrica afetou indistintamente pequenos e grandes produtores hidroelétricos que não tinham como produzir o montante de energia contratado no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contratação Livre (ACL), dada a falta de água nos reservatórios. Daí, passaram a incorrer em penalidades, caso não comprassem energia no mercado de curto prazo (Spot). A consequência imediata foi o aumento do preço no mercado Spot, o que levou ao default de algumas empresas por falta de caixa para a compra da totalidade da energia não gerada”, lembra Messias.

A MP 579 e a crise, passo subsequente, atingiram os segmentos de transmissão e distribuição, afetando negativamente e diferenciadamente cada empresa, levando o setor a passar por dificuldades das mais diversas ordens, sendo que o consumidor final acabou arcando com os resultados negativos no curto prazo, devido ao aumento substancial da conta de energia.


 

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