Da caserna para o MME

A escolha do almirante Bento Costa Lima Leite como ministro das minas e energia certamente suscitará questionamentos e dúvidas quanto a sua capacidade e conhecimento técnico do setor elétrico, mas principalmente em relação a linha de pensamento que este deverá impor ao setor.

Isto ganha um contorno ainda mais dramático quando analisamos o atual contexto.

Além da necessidade de equacionar de forma célere antigas pendências setoriais que culminaram em uma judicialização sem precedentes, o novo ministro terá a função de conduzir o setor elétrico brasileiro para o século XXI ao mesmo tempo em que fomenta um ambiente favorável ao investimento e expansão.

Imagem: Angra 3

Será um “revival” dos anos 70? A escolha de mais um militar para compor o ministério do futuro governo, traz à mente dos mais antigos a ideia de um setor elétrico com forte presença estatal, planejamento centralizado e pouca abertura para a iniciativa privada, uma vez que o setor era visto como estratégico para o país.

Desnecessário lembrar que todas as grandes obras foram realizadas ao longo da década de 70, com destaque para a hidrelétrica de Itaipú (então a maior do mundo) e para as usinas nucleares de Angra I e Angra II.

Por uma ironia do destino a terceira usina nuclear do Brasil (Angra III) poderá vir a ser finalizada tendo na Presidência da República um capitão reformado e um Almirante como ministro das minas e energia.

Creio ser muito cedo para tal afirmação, não apenas pela agenda econômica proposta pelo novo governo, mas principalmente quando analisamos o contexto econômico atual, que não permite a repetição de tais “extravagâncias”.

Definitivamente não será uma tarefa fácil. Mais do que conhecimento técnico, acreditamos que o novo ministro terá que seguir os passos do seu “companheiro” de governo Paulo Guedes, no que tange a adoção de uma agenda liberal, com foco na expansão da infraestrutura através de investimentos promovidos pela iniciativa privada e reduzida, para não dizer nenhuma, participação estatal (via Grupo Eletrobras).

Avançar na privatização do setor elétrico, seja através da continuidade do programa de venda das subsidiárias de distribuição da Eletrobras, como também da alienação da carteira de participações em ativos de geração e transmissão do grupo, é uma conquista que não pode ser interrompida.

O novo governo terá que buscar uma solução para a Eletrobras. No nosso entendimento o governo Temer apresentou uma proposta interessante e “possível politicamente”, mas não a ideal, que seria a privatização de Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul.

Possível, pois permite ao Estado manter participação na Estatal (não mais como controlador), ao mesmo tempo em que prevê a entrada de novos acionistas através da capitalização da empresa via emissão de ações (Oferta Primária de Ações). Tais recursos seriam utilizados para pagar pela renovação das 14 concessões de usinas hidrelétricas, que desde 2012 operam sob o regime de cotas, e que passariam a ser remuneradas a preços de mercado.

A questão a ser respondida agora é: O que será da privatização da Eletrobras? Terá continuidade? Seguirá o mesmo “script”? Na hipótese de não privatização, quem capitalizará a empresa?

O mercado aguarda uma resposta, e uma resposta rápida para estas indagações.

Receita do sucesso: Diálogo. O Presidente eleito Jair Bolsonaro foi eleito pela maioria da população, dentre outras razões, por pregar uma menor interferência do Estado na economia. Teve a coragem de proferir a palavra privatização durante sua campanha ao planalto, embora sempre tenha sinalizado para a venda de ativos “não estratégicos”.

Diante destes sinais, do perfil liberal da equipe econômica, mas principalmente da dura realidade dos fatos (Estado exaurido), nos parece pouco factível um retrocesso.

A experiência nos ensinou que o diálogo é a melhor estratégia para encurtar o caminho para o sucesso, que neste caso seria: (i) eliminação da judicialização;  (ii) introdução de novas tecnologias; (iii) expansão do sistema elétrico; e (iv) reformulação do marco regulatório.

O diálogo consiste não apenas em ouvir as sugestões dos diversos agentes do setor, mas também estar aberto para aceitar e implementar os avanços alcançados pela equipe anterior.


 

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