O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República qualificou, em 8/5, como prioritários oito projetos do Ministério de Minas e Energia (MME), que estão sendo desenvolvidos durante este ano de 2019. Na área de petróleo e gás foram qualificados o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa e os leilões da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal e da 16ª Rodada de Licitação de concessão de blocos para exploração. Na área elétrica, foram qualificados os projetos da Usina Nuclear de Angra 3, a Linha de Transmissão que liga o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), os leilões de geração de energia nova com prazos de entrega para quatro e seis anos e um novo leilão de transmissão de energia elétrica.

Com a qualificação feita pelo CPPI, conforme a Lei nº13.334/2016, os empreendimentos agora são considerados de interesse estratégico e terão prioridade a todos os agentes públicos, cabendo a adoção de práticas avançadas pelas melhores experiências nacionais e internacionais.

A partir da qualificação, todas as instituições envolvidas passam a atuar em conjunto, de forma articulada, para que a interlocução entre todos os agentes públicos seja ágil e que todas as fases dos projetos fluam de maneira célere e econômica, refletindo a importância dos investimentos para o desenvolvimento do país, a geração de empregos e o aumento das receitas tributárias necessárias ao equilíbrio fiscal da União, Estados e Municípios, bem como a atratividade dos projetos.

Os oito projetos do MME qualificados hoje pelo CPPI envolvem investimentos privados nacionais e estrangeiros que podem superar R$ 1,1 trilhão durante o prazo cos contratos. Os leilões de petróleo e gás devem proporcionar uma arrecadação imediata de R$ 116 bilhões e os demais projetos no setor elétrico, investimentos diretos da ordem de R$ 30 bilhões.

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