Mudança na forma como a energia contratada das fontes é distribuída ao longo do
ano foi incluída no edital do leilão; Abeeólica se manifestou contrária à decisão

O edital do leilão A-6 aprovado na terça-feira, 10/9 pela Aneel prevê uma mudança na sazonalização
(distribuição da energia contratada, entre os meses, ao longo do ano) para usinas eólicas e solares. As
fontes, que passaram a ser contratadas por quantidade e não mais por disponibilidade (o que já
aconteceu para eólica a partir dos leilões de 2018) terão a sazonalização realizada de acordo com a
curva de carga declarada pelas distribuidoras – e não com o perfil de geração destas fontes

O tema gerou discussão entre os diretores. O voto da diretora relatora do processo, Elisa Bastos, não
previa essa sazonalização pela demanda, algo que foi defendido pelo diretor Efrain da Cruz, que realizou
um voto divergente para incluir a mudança.

“Não queremos deixar cada vez mais o setor elétrico crescer com subsídios cruzados”, disse da Cruz
durante a reunião.

Ele defendeu que se a sazonalização dos contratos fosse realizada de acordo com o perl de geração, o
risco seria alocado junto aos consumidores. “Sendo que aqui entendemos que é o gerador que melhor
entende de gestão de risco, diferente do consumidor”, disse.

Para Cruz, se a mudança resultar e eventual aumento de preço de solar e eólica no leilão, isso não deve
ser visto necessariamente como negativo para o consumidor, já que o verdadeiro custo dessas fontes
seria revelado.

Para a diretora relatora, porém, é necessário aprofundar estudos sobre esse tipo de sazonalização para
estas fontes. “Precisamos trazer a melhor precificação para as fontes. Isso é ponto pacífico no setor
elétrico. Mas com relação a esse ponto, de seguir perfil de carga, não há estudo que indique que isso
reduz custo”, contestou, após o colega ter apresentado o voto divergente.
Em seu voto original, Bastos sugeria a realização de um estudo específico sobre o tema, com a
possibilidade de mudar os contratos para os leilões de 2020. “Um dos aspectos (que justificavam a
proposta) é que não temos massa crítica pois não temos contratos de suprimento para avaliar. A CCEE
pode simular a sazonalização”, insistiu a diretora.

O diretor Rodrigo Limp chamou a atenção para a combinação dessa mudança na forma de contratação
com a entrada em vigor do PLD horário a partir de 2021. “Talvez seja um passo demasiadamente largo
para avançarmos nesse ponto”, ponderou.

Limp disse ainda que “o que me traz desconforto é a comparação entre a mesma fonte. O vencedor é
escolhido com base no lance mais barato, mas sem considerar a sazonalização de cada usina. Uma com
sazonalização mais próxima da carga hoje pode perder no leilão para um lance mais barato”, comentou.
Abeeólica

A Abeeólica, que participou do debate com a sustentação oral do diretor técnico Sandro Yamamoto, se
manifestou contrária à decisão final, que seguiu o voto divergente do diretor Efrain da Cruz.
“A primeira surpresa veio pela forma como a decisão se deu. Na abertura da audiência, os documentos
não mostravam propostas de mudança no contrato, seja na modulação (distribuição da energia
contratada ao longo do dia) ou sazonalização. Pelo contrário, o voto da diretora-relatora apontava para a
possibilidade de um outro processo público, apartado, exclusivamente para debater o contrato das
usinas eólicas e solares”, disse a presidente executiva da associação, Elbia Gannoum, através de nota.

Em segundo lugar, segue a executiva, está o próprio mérito da questão. “Quando esse assunto foi
realmente discutido, no passado, no leilão A-6 de 2018, a Aneel optou por um contrato por quantidade,
que respeitasse as condições intrínsecas da fonte de geração eólica, quais sejam variabilidade da
geração e não despachabilidade da usina. A decisão de hoje da Aneel pegou os agentes de surpresa, sem
qualquer discussão anterior que indicasse uma mudança num tema tão importante”, disse a presidente
da Abeeólica.

Para Elbia, a decisão é desnecessária, em um momento em queno qual o governo discute a modernização
do setor elétrico, incluindo novas formas de contratação (com separação de lastro e energia, por
exemplo). “Não é o momento de realizar mudanças profundas, na documentação do leilão, quando o
setor está perfeitamente engajado em discutir mudanças amplas no setor. Isso confunde terrivelmente o
investidor, que está esperando coerência e não surpresas ou insegurança jurídica. Ainda que se queira
discutir este tema, o que pode perfeitamente acontecer e estamos abertos a essa discussão, é necessário
que se chame os agentes para a mesa, que se convoque o tema por uma audiência pública, por exemplo.
A decisão de hoje certamente prejudica não apenas as estratégias do leilão, mas também pode ter
efeitos nos preços”

Fonte: Abeeólica e Brasil Energia

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