Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) realiza hoje uma audiência pública no Recife (PE) para discutir o assunto, a pedido do deputado João Fernando Coutinho (Pros-PE).

Foram convidados para o debate:

– o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa;
– o diretor-presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Fábio Lopes Alves;
– o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Frederico Rodrigues; e
– o vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim.

Projeto

Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.

O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de criar uma comissão especial para analisá-lo.

Hora e local

A audiência está marcada para as 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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