O Consórcio São Paulo Energia arrematou em leilão hoje (19) o controle acionário da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Em sessão pública ocorrida na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, cada ação foi vendida por R$ 14,60, sendo que o preço inicial era de R$ 14,30. A privatização ocorreu sem que houvesse concorrência, pois somente uma proposta foi apresentada.

O vencedor foi o consórcio São Paulo Energia, formado pela Votorantim Energia e pelo fundo de pensão canadense Canadian Pension Plan Investment Board (CPPIB), e o valor a ser pago totaliza pouco mais de R$ 1,700 bilhão, pelas 116.450.219 ações leiloadas, tal qual definido no edital do leilão (link).

A privatização permite a renovação da concessão, por 30 anos, da Usina de Porto Primavera, localizada no Rio Paraná, próximo à cidade de Rosana (SP), no Pontal do Paranapanema. A usina tem a barragem mais extensa do Brasil, com 1.540 megawatts (MW) de potência instalada.

Para a realização do leilão, foi necessário ao Estado de São Paulo obter a suspensão de uma liminar que paralisava o leilão. A liminar, concedida, tratava “de ação popular com pedido de liminar para determinar que a ANEEL suspenda de imediato, o processo de renovação do contrato de concessão da UHE Porto Primavera, (requerendo) ainda em sede de liminar, a suspensão do processo de renovação do contrato de concessão da UHE Porto Primavera até que seja realizada ao menos uma audiência pública presencial no Município de Rosana-SP, sede da Usina”. Ao analisar o pedido de suspensão da liminar, o juiz analisou o argumento de que “a persistência dos efeitos da liminar (implicaria) numa possível perda de receita (para o Estado) na ordem de R$ 1,4 bilhões”, com a ressalva adicional que “o parecer do Ministério Público Estadual nos autos desse mesmo processo foi no mesmo sentido, sendo certo que a ação popular já foi sentenciada, julgada totalmente improcedente”. Com base nisso, a desembargadora que analisou o caso concluiu: “defiro o pedido inicial, fazendo-o para determinar, até que sobrevenha a análise da questão, no mérito recursal, por órgão julgador deste Tribunal Regional Federal, a suspensão dos efeitos da tutela provisória que, proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente nos autos de reg. nº 5001635-73.2018.4.03.6112, sustou o processo de renovação de concessão da UHE de Porto Primavera e o condicionou à realização de audiência pública no Município de Rosana”.

A Cesp é sociedade de capital aberto, concessionária de serviço público de geração de energia elétrica no estado. A companhia foi constituída em 5 de dezembro de 1966, como Centrais Elétricas de São Paulo, a partir da fusão de 11 empresas de energia elétrica.

A companhia opera, no total, com três usinas hidrelétricas: Jaguari, Paraibuna e Porto Primavera. Juntas, somam 1.654,6 MW de capacidade instalada e 1.056,6 MW de garantia física de energia. Ao todo, são 18 unidades geradoras envolvidas na operação.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (consulta pública, link), Agência Brasil (link), CESP (link), CPPIB (link).

 

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