As liquidações financeiras de energia nuclear e cotas de garantia física e potência, referentes a fevereiro de 2019, movimentaram R$ 1,1 bilhão, sendo registradas adimplências de 100%, respectivamente, nas operações.

A liquidação financeira de energia nuclear é a operação pela qual 44 distribuidoras de energia elétrica rateiam a produção das usinas de Angra I e II, que pertencem à estatal Eletronuclear e estão instaladas em Angra dos Reis (RJ). Em fevereiro, a operação contabilizou R$ 798.873.442,74, o mesmo valor liquidado, portanto, com adimplência de 100%.

No caso da liquidação de cotas, a operação somou R$ 304.199.181,54 contabilizados, exatamente o mesmo valor liquidado, o que representa adimplência de 100%. A liquidação de cotas é a operação na qual 44 distribuidoras de energia pagam para as geradoras envolvidas nesse regime uma receita de venda definida pelo governo – as hidrelétricas cuja concessão foi renovada ou expirada e que são alcançadas pela Lei 12.783/13. Os empreendimentos enquadrados no regime de cotas somam mais de 12 GW médios de garantia física.

Ambas as liquidações foram atribuídas à CCEE em 2013, sendo que a das usinas de Angra passou a ser realizada em separado pela instituição em atendimento à Lei 12.111/2009, enquanto a liquidação de cotas foi atribuída pela Lei 12.783/13.

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