Sexta edição do estudo sobre disponibilidade de energia incentivada em 2019 apurou sobra real de 215 MWmédios para este ano no mercado livre de energia  

 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulga a sexta edição do estudo sobre a disponibilidade de lastro de energia incentivada (energia renovável) no Ambiente de Contratação Livre (ACL). O levantamento aponta sobra real  de 215 megawatts médios (MWmédios) de energia incentivada para 2019, sinalizando excedente de oferta para o atendimento da demanda dos chamados consumidores especiais — unidades consumidoras de energia elétrica no mercado livre que possuem cargas igual ou maior a 500 kilowatts (kW).

Dentre os fatores que impulsionam a disponibilidade de energia incentivada no ACL estão liberações de lastros advindos das operações do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE¹) e também da substituição de montantes de energia especial por convencional pelos consumidores especiais que se tornaram livres, como resultados dos efeitos da Lei 13.360, de 17 de novembro de 2016* e da Portaria 514, de 27 de dezembro de 2018.

O estudo considera o montante de 447 MWmédios de energia incentivada, em contratos com duração de três, cinco e 11 meses, que foram liberados nas primeiras rodadas do MVE a partir de fevereiro deste ano. Além disso, o estudo também considerou outros 312 MWmédios que já foram liberados em razão da migração de consumidores especiais para categoria de consumidores livres no início deste ano, o que possibilitou o reestabelecimento do equilíbrio entre oferta e demanda sobretudo em 2019. Confira o estudo completo aqui.

Potencial

Para o ano de 2019, o estudo aponta um potencial de 1.760 MWmédios de energia incentivada a ser liberada com a mudança de categoria de consumidores especiais para livre em razão dos efeitos da Portaria 514 de 2018 válidos a partir de julho deste ano. O volume de energia incentivada no ACL deverá ser ainda maior considerando novos montantes que serão liberados por meio dos demais processamentos do MVE que estão previstos para abril, julho e outubro deste ano.

Estes resultados demonstram um cenário favorável às migrações de consumidores para o mercado livre em relação à disponibilidade de oferta do lastro de energia incentivada. No entanto, os agentes deverão averiguar outros fatores como o PLD² (Preço de Liquidação de Diferenças) e a tarifa do mercado regulado para tomar uma decisão sobre a compra de energia incentivada no ACL.

“O estudo de energia incentivada reforça o papel da CCEE como provedora de informações qualificadas ao mercado, garantindo aos agentes os elementos necessários para tomada de decisão com responsabilidade e segurança”, afirma o gerente executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações da CCEE, Carlos Dornellas ao destacar o MVE como peça-chave para o equilíbrio da oferta e demanda da energia incentivada no ACL. “O equilíbrio no balanço de energia incentivada foi atingido em 2019 e também deverá ocorrer em 2020 devido ao grande potencial de liberação existente”, completa Dornellas.

As perspectivas são favoráveis para o próximo ano considerando que existem ainda 445 unidades cujo potencial é de liberação de 435 MWmédios a partir de janeiro de 2020, caso os consumidores especiais exerçam os direitos a eles concedidos, de opção de fornecedor de energia elétrica convencional.

¹MVE – Mecanismo de Venda de Excedentes, regulamentado pela REN Nº 824/2018, estabeleceu os critérios para a negociação de energia (convencional/especial) entre distribuidores e agentes de geração, consumidores livres, especiais, comercializadores e autoprodutores

²PLD – Preço de liquidação de diferenças é o preço de referência do mercado de curto prazo, utilizado para precificar o que foi gerado e o que foi consumido de energia elétrica por todos os participantes do mercado (que operam no âmbito da CCEE).

*A Lei 13.360/2016, desde janeiro de 2019, liberou os consumidores com carga igual ou superior a 3 MW e atendidos em tensão inferior a 69 kilovolts (kV), para compra de energia convencional. Havia 448 unidades com um potencial de 950 MW médios (consumo nos últimos seis meses) de cargas registradas na CCEE impactados por essa lei. A alteração da classe de consumidor especial para consumidor livre deverá ocorrer até julho de 2019. Até fevereiro deste ano ainda havia 214 unidades com consumo médio de 323 MW médios que não efetuaram a alteração de classe.

A partir de dados extraídos referente ao ano de 2018, foi observado que nas migrações de cargas especiais o número e os montantes consumidos reduziram em todas as faixas de consumo. As cargas de menor porte (até 0,4 MW médios) representam a maior parcela das migrações (79%) com consumo médio de 0,1 MW médios no segundo semestre.

O equilíbrio do balanço de energia especial se tornará cada vez menos dependente da liberação de contratos proveniente do ACR, ocorrido nos últimos anos, e será suportado pela redução de barreiras de contratação de energia convencional abrindo espaço para a expansão do mercado livre.

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