A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) determinou a instauração de processo administrativo para adoção de providências quanto à prevenção, controle e mitigação das consequências dos danos provocados pelo rompimento da barragem B1 do Complexo Mina Córrego Feijão, em Brumadinho (MG).

A medida objetiva a coleta de dados, documentos, manifestações e decisões no âmbito da SGM relacionados ao rompimento da barragem para tomada de decisões necessárias.

Outra ação do MME foi o encaminhamento de um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, com sugestões de novos critérios e parâmetros para aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização de segurança de barragens a cargo do empreendedor. O ofício, assinado pelo secretário da SGM, Alexandre Vidigal, foi encaminhado na última sexta-feira, dia 8 de fevereiro.

O ofício sugere que a ANM escolha as empresas por meio do cadastro único de credenciamento de “empresas de auditoria independente”. O cadastro, por sua vez, terá várias exigências, inclusive a adoção de programa de integridade – compliance. O texto ainda traz que o custo pela contratação da auditoria ficará a cargo do empreendedor.

Acesse a Portaria Nº 22, SGM de 01 de fevereiro de 2019

Ofício nº 24/2019/SGM-MME

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