referente à liquidação antecipada integral dos contratos nº 755 e 807/PGNF/CAT e parcial do contrato 904/PGNF/CAT, firmados entre o BNDES e a União. Com mais esse pré-pagamento, o BNDES já tem liquidados R$ 210 bilhões de dívidas com a União desde dezembro de 2015.

A liquidação de R$ 30 bilhões nesta data seguiu decisão aprovada pela Diretoria do BNDES no último dia 5 de março e pelo Conselho de Administração do Banco no dia 9 deste mês. Seguiu, também, o mesmo procedimento adotado em todas as operações de pré-pagamento desde dezembro de 2016.

Pelo trâmite dessas operações, o BNDES envia ofício à Secretaria Nacional do Tesouro (STN), informando a aprovação do pré-pagamento e submetendo à aprovação a proposta dos contratos a serem pré-pagos. A partir de então, cabe à STN dar o “de acordo” ao Banco, anexando um despacho do Ministério da Fazenda (instância que, pelo contrato, pode formalmente autorizar a antecipação). O despacho registra que o uso dos recursos deve atender exclusivamente o abatimento de dívida nos termos aprovados pelo TCU em 2016.


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