O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou os procedimentos para a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O banco abriu pregão eletrônico para contratar serviços de avaliação econômica-financeira, jurídicos e contábeis para a modelagem do leilão de privatização da empresa (link). O principal produto a ser entregue nessa fase será o Relatório Conclusivo da Avaliação Econômico-Financeira, incluindo a descrição da metodologia empregada, as principais premissas adotadas, contendo a planilha de projeção, a identificação e análise das alternativas de investimentos, o resultado obtido e conclusões, com a recomendação do preço mínimo das ações,  do valor mínimo de outorga ou de outro critério de desestatização definido, acompanhado de sumário executivo consolidado.

As propostas começaram a ser recebidas no último dia 10, com o edital sendo acessado no portal www.comprasgovernamentais.gov.br. Poderão participar do pregão os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que atenderem às exigências constantes do edital e de seus anexos.O BNDES quer, com base nas informações, fechar o processo para a licitação da concessão da distribuidora de energia elétrica no Amapá, associada à transferência de controle da empresa. A abertura das propostas ocorre em 26 de outubro, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O controle da CEA é compartilhado entre a Eletrobras e o governo do Amapá.

Os procedimentos para a privatização da CEA tiveram início após o governo aderir ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal. Inicialmente, o prazo previsto era para 2018, mas o prazo final para a privatização foi estendido para até 30 de novembro de 2019.

Fonte: Agência Brasil (link), BNDES (link).

 

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