Em reunião pública realizada nesta terça-feira, 6/11/18, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de audiência pública para discutir o aprimoramento do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PAR Procel 2018.

O Plano Anual é elaborado pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE) e submetido à audiência pública, com o objetivo de garantir a transparência do processo e a participação da sociedade. Posteriormente, o GCCE avaliará as contribuições recebidas e elaborará a versão final para avaliação pelo Comitê Gestor.

O PAR 2018 contemplou projetos para as seguintes áreas de atuação: educação; portal de informação; marketing; selo Procel de economia de energia; indústria; edificações; saneamento; eficiência energética em iluminação pública; gestão pública e projetos estruturantes. Confira os valores abaixo.

As contribuições podem ser feitas no período de 7 a 27/11/18 para o e-mail: ap051_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.

O Procel foi instituído pela Portaria Interministerial no 1.877, de 30 de dezembro de 1985, e ratificado pelo Decreto de 18 de julho de 1991. A Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, dispõe sobre a realização de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e em Eficiência Energética – EE pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica. O art.5o dessa lei define que 20% dos recursos para eficiência energética são destinados ao Procel.

 

Fonte:  Assessoria de Comunicação da ANEEL


 

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