A Agencia Nacional de Energia Elétrica suspendeu por medida cautelar o aporte de garantias financeiras e a liquidação do débito da Santo Antônio Energia referente à apuração do Fator de Disponibilidade (FID) da usina hidrelétrica Santo Antônio. O valor foi calculado inicialmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em R$ 811,9 milhões e depois corrigido para R$ 679,3 milhões, mas, para a empresa, ainda há dúvidas quanto ao total a ser depositado. O prazo para o deposito encerraria nesta terça-feira, 24 de abril.

Com a decisão da Aneel, a CCEE terá cinco dias para calcular o valor definitivo a ser pago. Já a Saesa deverá apresentar em dez dias à agência uma proposta de pagamento  da dívida aprovada pelo Conselho de Administração da companhia, condicionada à renúncia a qualquer discussão judicial da questão.

A discussão sobre a aplicação do fator de indisponibilidade das unidades geradoras da UHE Santo Antônio vem desde 2016, quando a Saesa entrou com uma ação para  suspender judicialmente a decisão da Aneel de determinar a cobrança relacionado ao cálculo do FID. No último dia 11, a liminar do Superior Tribunal de Justiça que impedia o pagamento do débito foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em fato relevante publicado no dia 18, a Saesa informou ao mercado que não concordava com o montante indicado no relatório de aporte de garantias da CCEE, porque ele incluía valores que estariam em desacordo com as regras do edital de concessão e ainda estavam em discussão com o Poder Concedente. Ela disse que tinha tomado as medidas cabíveis na esfera administrativa e judicial para afastar a exigência do aporte no valor calculado, no prazo que, segundo o comunicado, terminaria no último dia 20.

A Aneel reconheceu que o depósito da garantia financeira de R$ 680 milhões na data de hoje poderia “levar a empresa a ter  problemas financeiros irreversíveis. Contudo, há a necessidade de apresentar um prazo para seu termo”, afirmou o diretor Tiago Correia em seu voto. Em tese, não há impedimento legal para que a empresa sugira um eventual parcelamento do débito, que terá de ser aprovado pela agência. A proposta de abrir mão de novas ações judiciais foi sugerida pela Santo Antônio.


 

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