A ANEEL realiza amanhã, 17/4, sessão presencial da audiência pública que discute a revisão tarifária periódica da ENEL São Paulo (ex-Eletropaulo). A sessão, que será presidida pela diretora da ANEEL, Elisa Bastos, terá início às 14h, na Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, localizada à Avenida Paulista, 1313, 4º andar. O encontro é aberto aos consumidores e o credenciamento é realizado no local.
A concessionária atende 7,2 milhões de unidades consumidoras localizadas em 24 municípios de São Paulo e região metropolitana.
Na revisão da Enel-SP, os itens que mais impactam os índices propostos são custos de aquisição de energia, gastos para remunerar a atividade de distribuição de energia e componentes financeiros previstos para compra de energia e risco hidrológico.
Inicialmente, o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) estão contribuindo para reduzir o índice de revisão tarifária em aproximadamente – 7,66%.
Confira abaixo os índices propostos:
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Empresa |
Consumidores residenciais – B1 |
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Enel – SP |
5,67% |
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Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão |
Alta tensão |
Efeito Médio |
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Enel – SP |
5,75% |
7,85% |
6,32% |
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A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Enel São Paulo estipulados para o período de 2019 a 2023.
É importante frisar que os índices em audiência são preliminares. Os índices definitivos serão aprovados em abril para entrar em vigor a partir de 4/7, após a análise das contribuições da presente audiência.
As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas no período de 3/4/19 a 18/5/19 para os e-mails:
- ap011 2019rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- ap011_2019et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- ap011_2019pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
- ap011_2019ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)
As sugestões para a audiência também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
Serviço: Presencial da Audiência Pública de Revisão Tarifária Periódica da ENEL SP
Horário: 14h (início credenciamento)
Local: FIESP, Avenida Paulista, 1313, 4º andar.
