A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou hoje (23) recurso da Eletrosul e manteve a decisão de recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão do contrato 001/2015-ANEEL de concessão para construção e operação de novas linhas de transmissão no Rio Grande do Sul.

O contrato, em parceria com a empresa chinesa Shanghai Electric, previa investimentos de R$ 4,1 bilhões na construção de 17 linhas de transmissão e oito subestações para escoar energia eólica e térmica para a região metropolitana de Porto Alegre.

Grzegorz_Skibka / Pixabay

A previsão inicial para entrada em operação das instalações era 6 de março de 2018, mas ao constatar dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, a Aneel emitiu, em 2016, o Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato – RFT nº 0014/2016, para recomendar a transferência para a Shangai Electric ou a caducidade daquela concessão.

Em junho do ano passado, a Eletrosul apresentou um plano de transferência do contrato para a Shangai Electric como alternativa ao processo de caducidade (link).

Pouco depois, em setembro, a agência chegou a firmar um prazo para que as empresas chegassem a um entendimento e a transferência se concretizasse. Entretanto, no último dia 21/9, contudo, encerrou-se prazo para a Eletrosul e a Shangai formalizarem a operação, o que acabou não ocorrendo. Com a frustração no processo de transferência, a diretoria da ANEEL deliberou pela recomendação da extinção do contrato (link). Segundo disse o diretor da Aneel,  Efrain Pereira da Cruz, relator do recurso no colegiado da agência, “a decisão da agência é um sinal claro para o mercado, que estará atenta ao cumprimento dos prazos editalícios, não permitindo atrasos por parte de agentes, sobretudo em obras estruturantes do setor”.

Com a decisão de negar o recurso da Eletrosul, está mantida também a proposta da Aneel de incluir esses empreendimentos no próximo leilão de transmissão, marcado para o dia 20 de dezembro. “É uma decisão de suma importância para o sistema elétrico, com foco no sistema do Rio Grande do Sul, que permite melhor equilíbrio energético naquela região, bem como o escoamento da energia gerada nos empreendimentos de geração eólica do estado”, disse Efrain.

Fontes: Agência Brasil (link), Assessoria de Imprensa da Aneel (link), Eletrobras (link).

 

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